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TCM rejeita contas da prefeita de Valença por gastos elevados com pessoal

22 de outubro de 2015

As contas da prefeita de Valença, Jucélia Souza do Nascimento, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (22/10), com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora, diante da sua omissão na adoção de medidas visando a redução das despesas com pessoal. Além da multa de R$ 54.000,00, equivalente a 30% dos subsídios da gestora, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora também foi multada em R$ 5 mil, decorrente das demais irregularidades contidas no parecer.
O relator, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que, no 3º quadrimestre de 2012, a despesa total com pessoal alcançou o percentual de 60,72%, ultrapassando o limite de 54% definido na LRF. Desta forma, deveria a gestora providenciar medidas para eliminar em pelo menos 1/3 o percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. A despesa, apurada no 1º quadrimestre de 2014, atingiu o montante de R$ 78.994.872,43, correspondendo a 65,77% da receita corrente líquida de R$ 120.106.686,75. Ao final do exercício, o gastos foi ainda maior, representando 66,14% da RCL.
Cabe recurso da decisão.

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