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Ex-gestores deixaram de enviar documentos ao tribunal, que tiveram de ser buscados pelos técnicos ao longo dos últimos anos.

21 de maio de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (21/05),
rejeitou as contas do ex-prefeito de Barra do Rocha, Jorge Carlos
Silva Santos, referente ao exercício de 2003. O relator,
conselheiro José Alfredo, determinou encaminhamento de
representação ao Ministério Público,
multou o ex-gestor em R$ 25.000,00 e ressarcimento de R$ 1.185,07,
correspondente as despesas no pagamento de taxas e multas decorrentes
da devolução de cheques sem fundos.


O
ex-gestor deixou de apresentar, como devido e nos prazos pertinentes,
a documentação mensal de receita e despesa do exercício
ao exame da 18ª Inspetoria Regional de Controle Externo de
Ipiaú. A omissão impôs a realização
de tomada das contas por técnico designado pelo TCM,
prejudicada pela ausência quase absoluta de documentação.


Em
face de todo o conteúdo processual relatado e analisado, a
formulação de representação ao Ministério
Público foi determinada para que sejam adotadas as medidas
necessárias à recuperação dos recursos
municipais, com destaque para o fato identificado na análise
do balanço da prefeitura, quanto a responsabilidade do gestor
e demais agentes citados, no que refere ao montante de R$
1.089.313,24, além do desrespeito de diversos dispositivos
legais.


Na
mesma sessão, o pleno também votou pela rejeição
das contas do ex-presidente da Câmara de Barra do Rocha, Manoel
da Lapa Souza, referente ao exercício de 2003.


Diversas
irregularidades foram identificadas, como a concessão
irregular de diárias, indício de contratação
irregular de pessoal para cargos relacionados a serviços
administrativos, aplicação de recursos públicos
ferindo os princípios constitucionais da legitimidade,
moralidade e razoabilidade, entre outras.


Em
face da morte do ex-presidente da Câmara, o relator,
conselheiro José Alfredo, deixou de aplicar pena pecuniária.
Havendo, entretanto, ocorrido pagamento irregular de diárias e
subsídios aos vereadores, nos valores, respectivamente, de R$
11.370,00 e de R$ 5.040,00, determinou-se a emissão da
deliberação de imputação de débito,
nominando os responsáveis, para ressarcimento ao tesouro
municipal.


Íntegra
do voto
do relator sobre as contas Prefeitura de Barra do Rocha.


Íntegra
do voto
do relator sobre as contas da Câmara de Barra do
Rocha.






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