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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 152 prefeituras (36% do total) e de 96 câmaras (235 do total) no exercício de 2007. Em relação aos prefeitos imputados houve um acrréscimo de quase 50% em relação a 2006.

20 de janeiro de 2009

O Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas de 152 prefeituras
(36% do total), de 96 câmaras (93% do total) e de sete
entidades descentralizadas no exercício de 2007.


O TCM determinou o
ressarcimento de R$ 48, 27 milhões aos cofres públicos
e aplicou multas no valor de R$ 6, 8 milhões aos gestores por
irregularidades cometidas.


Em 2006, foram
rejeitadas as contas106 prefeituras, 56 câmaras e cinco
descentralizadas. Em relação aos prefeitos imputados
houve um acréscimo de quase 50%.


O Tribunal encaminhou
223 representações ao Ministério Público
Estadual providências cabíveis na área judicial.


Foram julgados
procedentes 479 termos de ocorrência e 73 denúncias
contra gestores.


MODERNIZAÇÃO
– Fazendo um balanço dos trabalhos realizados pelo Tribunal de
Contas dos Municípios durante 2008, o presidente, conselheiro
Raimundo Moreira, ressaltou o esforço constante para a
modernização tecnológica, notadamente na parte
de informática, e a capacitação do quadro de
pessoal do TCM. inclusive com a nomeação de novos
técnicos concursados, como auditores, técnicos de
controle externo e de fiscalização de obras.


Durante o ano, o TCM
promoveu diversos cursos e palestras para os seus servidores,
principalmente do corpo técnico, estendendo-as algumas vezes
ao seu público alvo, os gestores municipais, para quem foram
ministradas, na Capital e em diversos municípios do interior,
palestras e seminários, orientando-os e procurando adequá-los
às novas normas ditadas pelo tribunal, através de
resoluções e pareceres normativos.


Assim aconteceu, por
exemplo, para a implantação do Sistema de Controle
Interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais, criado pelo
TCM através da Resolução 1120/05, considerado
como peça fundamental para a realização de
gestões responsáveis e transparentes, auxiliando as
câmaras municipais na fiscalização do cumprimento
das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, além, é
claro, no auxílio aos gestores para o acompanhamento do
exercício financeiro de suas administrações.


Raimundo Moreira
destaca, ainda a assinatura do convênio entre o Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), para, através do
programa PROMOEX, conseguir aporte de recursos para a modernização
e conseqüente capacitação da Corte de Contas no
cumprimento da sua missão de orientação e
fiscalização aos gestores municipais, visando a correta
aplicação dos recursos públicos.


O presidente ressaltou
“que 2008 marca, de modo objetivo, este processo no Tribunal,
na medida em que podemos mostrar os primeiros produtos do Projeto
SIGA (informática), do Projeto do Redesenho da Metodologia,
com a perspectiva real já de começar o acompanhamento e
o exame dos atos de gestão, a partir de 2009, dentro de uma
nova configuração dos processos de trabalho”.


Moreira avalia que
avançou-se bastante no Projeto SIGA, com a conclusão e
teste do módulo de captura das informações, que
será alimentado pelos jurisdicionados, e do módulo
analisador a ser utilizado pelo corpo técnico do TCM. Essas
duas ferramentas são essenciais para que se inicie nos
municípios sede das inspetorias o exame mensal da receita e da
despesa por meios informatizados, conquanto ainda se receba,
paralelamente, dados e informações em papel.

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