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Tribunal encaminha representação ao Ministério Público contra José Oliveira Santos, multado em R$ 36 mil, e Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, que terá de pagar R$ 5 mil aos cofres municipais.

2 de setembro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (02/09),
votou pela rejeição, porque irregulares, das contas dos
ex-prefeitos de Sítio do Quinto, José Oliveira Santos e
Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, referentes ao exercício de
2007. Além de terem sido encaminhadas ao TCM fora do prazo
determinado, as contas também não foram apresentadas na
Câmara Municipal para fins de disponibilidade pública.


O
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação
de representação ao Ministério Público
contra os ex-gestores, além de aplicar multa ao primeiro no
valor total de R$ 36 mil e ressarcimento aos cofres municipais de R$
2.490,60, e multa ao segundo de R$ 5 mil e ressarcimento de R$
10.727,23. Cabe recurso da decisão.


No
ano de 2007, o município esteve sob administração
de José Oliveira Santos, no período de 01/01 a 06/11, e
de Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa, no período de 07/11 a
31/12/.


A
relatoria opinou pela rejeição das contas tendo em
vista as diversas irregularidades praticadas por ambos gestores,
destacando-se a ausência de licitação e fuga ou
realização de processo licitatório sem
observância ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93,
realização de despesas imoderadas ferindo os princípios
constitucionais da razoabilidade e da economicidade resultando em
prejuízo ao erário, emissão de cheques sem
fundos, a admissão de pessoal sem prévio concurso
público, falhas técnicas na abertura e contabilização
de créditos adicionais, abertura de crédito adicional
suplementares sem prévia autorização
legislativa, entre outras.


Também
pode-se identificar atraso no pagamento dos profissionais do
magistério, insignificante cobrança da dívida
ativa tributária e não recolhimento de multa ou outro
gravame imposto pelo TCM.


Cleigivaldo
Carvalho Santa Rosa, que além de dividir a administração
municipal em 2007 se elegeu prefeito em 2008, apresentou defesa
alegando que não poderia responder pelo período
anterior à sua administração, solicitando que a
apreciação das contas fossem realizadas separadamente.


Enquanto,
José Oliveira Santos – que também teve as contas
rejeitadas pelo TCM em 2005 e 2006 -, optou por manter-se silente,
não cuidando de apresentar qualquer justificativa quanto aos
fatos imputados a ele.


A
relatoria afirmou que não era possível atender na
íntegra a solicitação do gestor, uma vez que,
apesar de ser praticável a apuração de algumas
situações pontuais e específicas da execução
orçamentária e financeira ocorridos dentro do mês,
não há como se dissociar do conjunto único das
contas, aspectos constitucionais que são apurados tendo por
referência todo o ano.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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