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João Alberto Amaral, além destas irregularidades, cometeu várias gastos imoderados, sendo penalizado com ressarcimento de mais de R$ 220 mil e multas de R$ 28.800,00 e R$ 15.000,00.

7 de novembro de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quarta-feira (07/11),
rejeitou as contas da Prefeitura de Prado, correspondentes ao
exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de João
Alberto Viana Amaral.



A relatoria determinou o
ressarcimento ao erário municipal do valor de R$ 222.391,09,
sendo
R$
100.105,00, em função da realização de
despesas ilegítimas com refeições para
servidores, e R$ 122.286,09 pelas despesas ilegítimas com
juros e multas por atraso de pagamentos. Ainda foram imputadas multas
no importe de R$ 28.800,00, equivalente a 30% de seus vencimentos
anuais, por ter deixado de promover
a
redução do montante da despesa total com pessoal, e de
R$ 15.000,00 pelas demais irregularidades. O gestor ainda pode
recorrer da decisão.



A despesa total com
pessoal alcançou o percentual de 56,10% da receita corrente
líquida, constatando-se o descumprimento da legislação,
tendo em vista o limite máximo de 54% para estes gastos,
comprometendo o mérito das contas.



Foram detectadas ainda,
em inobservância aos princípios constitucionais da
razoabilidade e economicidade, despesas imoderadas com a aquisição
de combustíveis (R$ 1.172.139,90); locação de
veículos (R$ 3.194.295,07); aquisição de
materiais escolares (R$ 36.592,79); gêneros alimentícios
(R$ 625.524,66); locação de máquinas pesadas,
(R$ 293.900,00); materiais de construção (R$
162.948,53); contratação de publicidade (R$
102.994,44); aquisição de projeto técnico de
arquitetura (R$ 60.000,00) e a aquisição de peças
automotivas (R$ 55.074,17).



A receita arrecadada em
2011 atingiu o montante de R$ 48.290.446,36 e a despesa realizada
atingiu o valor de R$ 49.112.547,74, representando um déficit
orçamentário de R$ 822.101,38.



Íntegra do voto
do
relator das contas da Prefeitura de Prado.



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