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Gestores conseguiram apresentar na fase de recursos a documentação necessária para descaracterizar as irregularidades apontadas e o Tribunal aprovou com ressalvas as contas que haviam sido rejeitadas inicialmente.

23 de março de 2010













O
Tribunal de Contas dos Municípios julgou até esta terça-feira (23/03) 187 pedidos
de reconsideração das contas

 

referentes ao exercício de 2008: dez
prefeituras s 15 câmaras
tiveram o parecer revertido de rejeição para aprovação com ressalvas.

Foram julgados
114 pedidos de reconsideração de executivos municipais e o TCM deu
provimento ao pedido de reconsideração das prefeituras de Ipiaú, Ubaitaba, Encruzilhada,
Santanópolis, Medeiros Neto, Cairu, Varzedo, Condeúba,
Correntina e São Sebastião do Passé.

E dos 73 pedidos
de reconsideração de legislativos, foram acatado os de 15 câmaras municipais –

 


Pedro Alexandre,

 

Arataca, Tapiramutá, Mundo Novo, Várzea Nova,
Palmeiras, Matina, Lajedão, Nova Itarana,

 

Santa Luzia, Salinas da
Margarida, Poções e Mairi, Barra do Mendes e Malhada de Pedras.

 

Os gestores
conseguiram apresentar na fase de recursos a documentação necessária para
descaracterizar as irregularidades apontadas inicialmente.

Um
dos motivos principais para a rejeição da maioria das prefeituras (171) foi o
não cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de
restos a pagar, que foram insuficientes, segundo os gestores, devido à queda de
arrecadação causada pela crise mundial, que atingiu o país, estados e municípios.

No julgamento
inicial do exercício de 2008, foram rejeitadas 204 contas de prefeituras e
de 99 câmaras, incluindo-se aí aquelas em que houve mais de um gestor, onde,
por exemplo, um teve as contas aprovadas com ressalvas, e outro teve as contas
rejeitadas.

Após o
julgamento pelo TCM de contas enviadas com atraso e de 187 pedidos de
reconsideração,

 

o balanço do exercício de 2008 ficou assim

 

até
agora:

 






















































2008



PM



CM



ED



2007



PM



CM



ED



APROVADA



01



14



01



APROVADA



01



18



01



APROVADA

 


COM RESSALVAS



194



290



97



APROVADA
COM RESSALVAS



282



316



109




REJEITADA
INICIAL


204

99


09


REJEITADA
INICIAL


145

91

03


REJEITADA APÓS
RECONSIDERAÇAO

 

194

84


08

REJEITADA
APÓS RECONSIDERAÇAO


134


78

 


03


Prefeitura
Municipal (PM), Câmara Municipal (CM), Entidade Descentralizada
(ED).

 


Contas
com um ou mais gestor,
havendo uma ou mais rejeição, é considerada uma rejeição.



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