Tocantins recebe eventos sobre processualística e jurisprudência
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Tocantins recebe eventos sobre processualística e jurisprudência

29 de agosto de 2016

Entre os dias 20 e 23 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins receberá dois eventos fundamentais para o sistema de controle externo dos gastos públicos. As inscrições para o 1º Fórum de Processualística dos Tribunais de Contas e o 5º Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas (JurisTCs) estão abertas até dia 16 de setembro, no site do TCE-TO. Na programação está prevista uma palestra do auditor de controle externo e assessor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Alessandro Macedo, sobre a “Aplicação do novo Código de Processo Civil para os Tribunais de Contas nos Estados que possuem leis de processo administrativo – Algumas Reflexões”.
Realizados na sede do TCE-TO, em Palmas, os eventos são resultados de parceria daquele tribunal com o Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa (IRB). Com caráter nacional, ambos têm como público-alvo membros e corpos técnicos dos TCs. Entre os palestrantes estão membros e servidores de diversos Tribunais de Contas, Cortes de Justiça e advogados. A palestra de encerramento do JurisTCs será do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina. Ele fará uma avaliação do impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) nas atividades dos Tribunais de Contas.
Com o tema: o Novo Código Civil e Sua Aplicação Subsidiária aos Tribunais de Contas, o Fórum de Processualística, busca responder, de maneira eficiente e eficaz, aos jurisdicionados e à sociedade, contribuindo na melhoria e qualidade do controle externo e do julgamento de contas, para o cumprimento de suas missões institucionais. O evento vai analisar as alterações do CPC e debater a necessidade de atualização das normas que regem a processualística nos TCs.
JurisTCs – A quinta edição do JurisTCs consolida a movimentação nacional das cortes de contas sobre atualização de produtos, métodos, treinamentos e softwares para que a divulgação das decisões seja feita de maneira eficiente, e também para assegurar a coerência dos julgados. A analista de controle do TCE-PR Giovana Benevides Sales Araújo apresentará no evento um diagnóstico da jurisprudência nos TCs e os entraves à divulgação dessa jurisprudência.
Os debates em torno da estruturação e divulgação da jurisprudência, anualmente discutidos entre os TCs, vêm permitindo o aperfeiçoamento conjunto das cortes de contas nacionais, com a implementação de softwares de jurisprudência; criação de informativos e boletins de jurisprudência; discussão de elementos mínimos para a elaboração de ementas e elaboração de um vocabulário controlado.
Inscrições – Em razão da conexão entre os temas, os eventos serão realizados na mesma semana. Contudo, os interessados poderão fazer a inscrição por módulos, de acordo com o seu interesse.

PROGRAMAÇÃO

Dia 20 – Terça-feira
Manhã
HORÁRIO
ATIVIDADE
9h
Abertura
Pronunciamentos
– Cons. Manoel Pires dos Santos, presidente do TCE-TO
– Cons. Valdecir Fernandes Pascoal, presidente da Atricon
– Cons. Sebastião Helvecio Ramos de Castro, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB)
– Cons. Waldir Júlio Teis, presidente do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB
9h40
Macrotendências do Controle Externo: os Tribunais de Contas no Século XXI
Cons. Sebastião Helvecio Ramos de Castro, presidente do IRB
10h20
A Teoria da Argumentação Jurídica aplicada aos Tribunais de Contas – A influência do novo Código de Processo Civil
Cons. André Luiz de Matos Gonçalves, corregedor do TCE-TO
11h10
Diagnóstico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas e a problemática da ampla divulgação da jurisprudência nos Tribunais de Contas”
Giovana Benevides Sales Araújo, analista de controle do TCE-PR
 
Tarde
14h
PEC 40/2016, Lei Nacional de Processo dos Tribunais de Contas e o novo Código de Processo Civil”
Odilon Cavallari de Oliveira /Auditor do TCU
15h45
Mesa redonda

Os princípios do novo Código de Processo Civil e a aplicação supletiva e subsidiária aos processos dos Tribunais de Conta”
Bernardo Strobel Guimarães/Mestre e doutor em Direito Administrativo pela USP. Professor de Direito Administrativo na PUC-PR

Aplicação do novo Código de Processo Civil para os Tribunais de Contas nos Estados que possuem leis de processo administrativo – Algumas Reflexões
Alessandro Macedo/Auditor de controle externo do TCM-BA
17h
Modificações no sistema recursal
Luiz Henrique Krassuski Fortes/Mestre e assessor do ministro do STF Luiz Edson Fachin, do STF

Dia 21 – Quarta-feira
Manhã
HORÁRIO
ATIVIDADE
9h
Julgamento colegiado no novo Código de Processo Civil e o sistema de precedentes
Paula Pessoa Pereira/Mestre, doutoranda, analista e assessora da ministra do STF Rosa Weber
10h
A jurisprudência no novo Código de Processo Civil e as hipóteses de julgamento monocrático por relator
George Brasil Paschoal Pítsica/Auditor fiscal de controle externo e coordenador de Jurisprudência do TCE-SC
11h
A indisponibilidade de bens e o arresto por decisão do Tribunal de Contas – possibilidade e limites
Daniel de Carvalho Guimarães/Procurador-geral do Ministério Público de Contas do TCE-MG

Tarde
14h
O saneamento do processo e a importância da decisão que acata o relatório de auditoria
Lucas Gil Carneiro Salim/ Coordenador do Núcleo de Jurisprudência e Súmula do TCE-ES
15h
Contraditório substancial, fundamentação analítica e defesa técnica nos processos de contas
Túlio César Pereira Machado Martin /Superintendente de Controle Externo do TCE-MG
16h
Proposição de Enunciados interpretativos voltados para os Tribunais de Contas -Carta do 1° Fórum de Processualística

Dia 22 – Quinta-feira
5º JurisTCs
Manhã
HORÁRIO
ATIVIDADE
9h
Abertura
Pronunciamentos
– Cons. Manoel Pires dos Santos, presidente do TCE-TO
– Cons. Waldir Júlio Teis, presidente do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB
9h30
O desenvolvimento do setor de jurisprudência no Tribunal de Contas do Tocantins e as perspectivas
Khenia Rúbia Franco Nunes/assessora de Normas e Jurisprudência do TCE-TO
10h
A evolução da estrutura de jurisprudência dos Tribunais de Contas para acompanhar o desenvolvimento da cultura de transparência
Camilo Flávio Santos Fonseca/assessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas do TCE-MG
Giovana Benevides Sales Araújo/analista de controle do TCE/PR
10h30
Apresentação de atividades desenvolvidas pelo Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência” (Ações estratégicas)
Natel Laudo da Silva/auditor público externo do TCE-MT
11h
As ementas jurisprudenciais – Manual para Identificação de Teses e Redação de Enunciados – Teoria e Prática
Kalyani Muniz Coutinho Pimentel/assistente do ministro do STJ Sérgio Luiz Kukina

Tarde
14h
A metodologia de análise e interpretação das decisões pelo setor de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A estrutura do setor de jurisprudência – desafios e perspectivas
Germara de Fátima Dantas Vilela/assistente da Secretaria de Jurisprudência do STJ
16h15
Jurisprudência e informativos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Alessandro Macedo/auditor de controle do TCM-BA
16h45
O Portal da Jurisprudência e seus benefícios
Douglas Avedikian/diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS
Valéria Saes Cominale Lins/auditora do TCE-MS
17h15
Tesauro de Contas: um veículo facilitador da sistematização da jurisprudência dos Tribunais de Contas
Raimundo Lustosa de Melo Filho/chefe do Serviço de Jurisprudência do TC-DF
Rodrigo Vilas Boas/supervisor de Sistemas de Informação do TC-DF

Dia 23 – Sexta-feira

Manhã
HORÁRIO
ATIVIDADE
9h
Apresentação de atualidades do setor de jurisprudência do Tribunal de Contas da União
Luiz Henrique Pochyly da Costa/secretário das Sessões do TCU
Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano/diretor de Jurisprudência da Secretaria das Sessões do TCU
10h15
Jurisprudência no Tribunal de Contas de Santa Catarina: evoluções e perspectivas
George Brasil Paschoal Pítsica/auditor de controle externo e coordenador de Jurisprudência do TCE-SC
Wallace da Silva Pereira/Coordenador de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos do TCE-SC
11h
A tramitação de processos e a Jurisprudência no Tribunal de Contas de Minas Gerais
Camilo Flávio Santos Fonseca/assessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas do TCE-MG
Reuder Rodrigues Madureira de Almeida/coordenador de Taquigrafia e Acórdão do TCE-MG

Tarde
14h
Os avanços da jurisprudência no Tribunal de Contas do Ceará
Elisabeth Couto Falcão/analista de controle externo do TCE-CE
14h30
Implantação e evolução do Núcleo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Lucas Gil Carneiro Salim/cCoordenador do Núcleo de Jurisprudência e Súmula do TCE-ES
15h
O Novo CPC e o seu impacto nos Tribunais de Contas
Ministro do STj Sérgio Luiz Kukina
16h15
Formulação da Carta do 5º JurisTCs – Mesa Redonda

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