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Gestor em 2008, Abdon Abdala Ché Neto, foi multado em R$ 300,00 por algumas falhas, como aplicação de recursos públicos de forma pouco moderada.

23 de setembro de 2009














Em
sessão realizada nesta quarta-feira (23/09), o Tribunal de
Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do
presidente da Câmara de Cairu, Abdon Abdala Ché Neto,
referentes ao exercício de 2008.


O
relator, conselheiro José Alfredo, aplicou multa ao gestor no
valor de R$ 300,00. Cabe recurso da decisão.


A 17ª
Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada no município
de Valença, realizou o acompanhamento da execução
da receita e da despesa, ao longo do exercício, notificando o
gestor e dele recebendo esclarecimentos, justificativas e
documentação complementar.


Vale
ressaltar que as principais irregularidades apontadas no relatório
foram a celebração de contratos mediante
inexigibilidade sem comprovação do enquadramento nas
disposições pertinentes, e a aplicação de
recursos públicos de forma pouco moderada.


A Lei
Orçamentária consignou ao Poder Legislativo dotações
no montante de R$ 641.000,00. E conforme demonstrativo de despesa do
mês de dezembro e decretos constantes dos autos houve regular
alteração orçamentária. Foi aditado o
montante de R$ 171.778,18 e deduzido o de R$ 152.952,04.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).










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