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Órgãos da Prefeitura de Salvador mereceram apenas alguns reparos, como a necessidade de regularização de débitos, referentes ao exercício de 2008.

20 de agosto de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, durante a semana, aprovou
com ressalvas, sem a aplicação de multas, as contas da
Companhia de Processamento de Dados de Salvador – PRODASAL, da
Companhia Municipal de Habitação de Salvador –
COHAB e da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador – LIMPURB,
referentes ao exercício de 2008.


A
PRODASAL, sob a gestão de Napoleão Batista Lemos Filho,
no período de 1º de janeiro a 22 de abril, e de Maurílio
Silva Simões Ramos, entre 23 de abril e 31 de dezembro,
apresentou em 2008, resultado do exercício positivo de R$
256.219,37 em decorrência de uma despesa total de R$
11.348.680,10 e uma receita equivalente a R$ 11.604.899,47.


O
pronunciamento técnico teceu ressalvas a respeito do passivo,
quando verifica que a queda do Passivo Circulante em 15,98%, no
montante de R$ 837.226,23, se deve, principalmente, à redução
do saldo da conta “Obrigações tributárias”
no montante de R$ 629.246,72 e, da conta “Fornecedores”
em R$ 258.117,02. É válido ressaltar que o Exigível
a Longo Prazo, representado pela conta “Parcelamentos
diversos”, teve uma queda em, termos quantitativos de 2007 para
2008, no montante de R$ 375.515,23.


Os
gestores, durante a defesa, alegam que a redução do
passivo ocorreu por conta do recebimento de recursos e que a
diretoria do órgão deu prioridade ao pagamento de
fornecedores e as obrigações tributárias,
evitando, dessa maneira, a negativação perante aos
órgãos públicos.


A
COHAB, sob responsabilidade de Rogério Couto Dias Santos,
apresentou resultado do exercício negativo da ordem de R$
1.123.213,24, em decorrência de uma despesa total de R$
5.834.456,30 e uma receita equivalente a R$ 4.711.243,06.


Houve
redução no Passivo Circulante citado acima, devido,
sobretudo, a queda de 45,40% de Obrigações com Pessoal
no montante de R$ 115.313,61. E no Exigível a Longo Prazo
existiu um crescimento de 16,80%, totalizando R$ 898.963,08, além
da evolução do saldo da conta Contribuições
Sociais a Recolher ocorreu o lançamento da conta Contingências
Trabalhistas, no valor de R$ 1.642.499,54.


Conforme
a Lei Municipal nº 5.245 de 05/02/1997, que em seu artigo 8º
modificou a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do
Salvador, autorizou o Poder Executivo a incentivar a extinção
de algumas empresas entre elas a COHAB, findando por tanto em 1º
de agosto de 2009.


Por
fim, a LIMPURB, sob administração de Álvaro
Augusto da Silveira Filho, apresentou resultado do exercício
negativo de R$ 1.403.023,00, em decorrência de uma receita
total de R$ 32.307.323,00 e uma despesa equivalente a R$
33.710.346,00.


Dividindo-se
o Passivo, Circulante + Exígivel a Longo Prazo, de R$
579.952.683,00 pelo total do Ativo de R$ 2.100.552,00, encontrou-se
um grau de endividamento de 276,09%, demonstrando que o ativo não
é suficiente para cobertura das dívidas contraídas
pela entidade.


A
relatoria destacou, além disso, que apesar do crescimento
ínfimo do Passivo Circulante no percentual de 1,18% é
importante chamar atenção para o montante de R$
106.269.262, registrado na conta “Obrigações
Sociais, Trabalhistas e Tributárias”, representando
aproximadamente 52% deste grupo.


De
acordo com os aspectos citados e o relevante saldo do passivo, se faz
necessária a adoção de medidas para
regularização dos débitos pela entidade, que
apresenta um Patrimônio Líquido negativo de R$
577.852.131,00, resultante de prejuízos acumulados ao longo
dos exercícios.


Íntegra
do voto do relator sobre a Prodasal.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator sobre a Cohab.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator sobre a Limpurb.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).



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