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Com exceção de Baixa Grande, os outros dois legislativos tiveram multas impostas pelo tribunal em decorrência de irregularidades no exercício de 2008.

25 de setembro de 2009












Em sessão
realizada na quinta-feira (24/09), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou
com ressalvas as contas de três câmara de vereadores, referentes ao exercício de
2008: Baixa Grande, Canudos e Ponto Novo.


Com exceção de
Baixa Grande, os outros dois legislativos tiveram multas impostas pelo tribunal em
decorrência de irregularidades remanescentes no parecer. Cabe recurso da
decisão.


Baixa
Grande


As contas da
Câmara de Baixa Grande, da responsabilidade de Elias Ferreira da Silva, foram
encaminhadas no prazo ao TCM e apresentaram ressalvas apenas em relação
ineficiência do relatório de controle interno, que não atendeu às exigências legalmente dispostas na Constituição Federal, na
Constituição Estadual e na Resolução TCM nº 1.120/05.


O gestor cumpriu
todas as demais exigências legais.


Canudos


O acompanhamento da execução orçamentária das contas do
presidente da Câmara de Canudos, João Felipe Barbosa de Almeida, esteve sob a
responsabilidade da 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em
Serrinha que promoveu, mensalmente, o registro das falhas técnico-contábeis e
impropriedades detectadas, as quais foram esclarecidas parcialmente,
remanescendo questionamentos relativos a licitação, despesas pagas

 


irregularmente, ausência de nota fiscal eletrônica, falhas na locação de
veículos, além de irregularidades registradas em diversas diárias realizadas
pelo gestor.


Em razão destas ressalvas, a relatoria aplicou multa ao gestor no
valor de R$ 500,00.


Ponto Novo


As contas da
Câmara de Ponto Novo, sob responsabilidade de Jair Venâncio
da Silva, foram encaminhadas no prazo ao TCM e apresentaram as seguintes
irregularidades: emissão de dois cheques sem fundos, gastos excessivos na
aquisição de combustíveis e locação de veículos e a inobservância a normas da
Lei Federal nº 4.320/64, inclusive no que concerne a fases da despesa (empenho,
liquidação e pagamento).


A relatoria imputou multa de R$ 500,00 ao gestor e
determinou o ressarcimento
da
quantia de R$ 53,00, relativa a taxas bancárias dos cheques devolvidos por
insuficiência de fundos.


Íntegra do voto do
relator
sobre as contas de Baixa Grande. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do
relator
sobre as contas de Canudos. (O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do
relator
sobre as contas de Ponto Novo. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).






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