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Com exceção de Botuporã e Candiba, gestores de Abaré, Aratuípe, Barra e Itaquara terão de pagar multas por irregularidades em 2008.

2 de outubro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta semana, emitiu
parecer prévio pela aprovação, porém com
ressalvas, das contas de seis câmaras de vereadores, referentes
ao exercício de 2008: Abaré,
Aratuípe,
Barra,

Botuporã
, Candiba e
Itaquara.


Com
exceção de Botuporã e Candiba, todos os
legislativos municipais tiveram multas impostas pelo tribunal em
decorrência de irregularidades remanescentes no parecer. Os
gestores poderão recorrer da decisão.


Abaré


Esteve
sob a responsabilidade da 22ª Inspetoria Regional de Controle
Externo o acompanhamento da execução orçamentária
das contas do presidente da câmara, Geraldo Rodrigues dos
Santos. Das falhas técnico-contábeis e impropriedades
detectadas, remanesceram de esclarecimento inúmeros
questionamentos relativos ao descumprimento da Lei 8666/93,
classificação irregular de despesas, ausência de
nota fiscal eletrônica, dentre outros.


A
relatoria aplicou multa de R$ 500,00.


Aratuípe


O
acompanhamento da execução orçamentária
destas contas, sob responsabilidade de Nivaldo dos Santos, registrou
falhas técnico-contábeis e impropriedades detectadas,
as quais foram esclarecidas parcialmente, remanescendo
questionamentos em desvios realizados em processos licitatórios
e instrumentos contratuais, nos gastos elevados com locação
de veiculo, na ausência de recolhimentos previdenciários
INSS, dentre outros.


Em
virtude do pagamento a maior do seu próprio subsídio, a
relatoria determinou ao gestor o ressarcimento ao erário
municipal da quantia de R$ 4.479,00 e aplicou multa de R$ 500,00.


Barra


A
relatoria imputou multa de R$ 1.000,00 à presidente da câmara,
Zênia Lúcia Rocha Aragão Santos, em razão
das seguintes ressalvas: reincidência
na
apresentação de Relatório de Controle Interno
incompleto, envio fora do prazo dos demonstrativos referentes às
licitações e às obras e serviços de
engenharia, descumprimento do prazo relativo à remessa de
informações sobre os servidores públicos e
empregados, assim como a despesa com pessoal no 1º trimestre do
exercício e não cumprimento do prazo para envio de

demonstrativos de despesas com publicidade correspondente ao 4º
trimestre.


Botuporã


A
relatoria não aplicou sanção pecuniária
ao presidente da Câmara, Otaviano Joaquim Filho, por não
ter identificado nas contas a presença de irregularidade
passível de punição.


Candiba


As
contas do exercício de 2008 da Câmara Municipal de
Candiba, da responsabilidade de Aleci Moura Filho, foram encaminhadas
em tempo ao TCM e cumpriram grande parte das exigências legais,
não sendo identificada nas contas a presença de
irregularidade passível de punição.


Itaquara


A
relatoria aplicou multa de R$ 500,00 ao gestor, Djalma Rodrigues dos
Santos, em virtude das seguintes ressalvas: classificação
irregular de despesas, créditos consignados beneficiando
alguns vereadores, ausência de descontos previdenciários
nos subsídios dos vereadores, dentre outros.


Íntegra
do voto do relator
referente às contas da Câmara de
Abaré. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
referente às contas da Câmara de
Aratuípe. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator
referente às contas da Câmara de
Barra. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
referente às contas da Câmara de
Botuporã. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra
do voto do relator
referente às contas da Câmara de
Candiba. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator r
eferente às contas da Câmara de
Itaquara. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).



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