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Gestores de Muquém do São Francisco, Boa Vista do Tupim, Wanderley, Cícero Dantas, Lajedinho, América Dourada e Firmino Alves têm de pagar multas referentes ao exercício de 2008.

30 de setembro de 2009


















O
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, nesta
quarta-feira (30/09), as contas das câmaras de vereadores de
Muquém do São Francisco
, Boa Vista do Tupim,
Wanderley,

Cícero Dantas
, Lajedinho,
América Dourada e
Firmino
Alves
, referentes ao exercício de 2008.


Todos
os gestores foram multados por irregularidades, mas cabe recurso da
decisão em cada caso.


Muquém
do São Francisco


O
presidente da câmara, Valdir de Azevedo Lessa, foi multado em
R$ 1 mil, por irregularidades como

a inexistência de saldo financeiro ao final do exercício,
bem como de restos a pagar.


Deve-se
registrar que, mesmo na hipótese de repasse a menor de
duodécimos, como no caso, na quantia de R$ 68.082,70
registrado no parecer prévio emitido acerca das contas do
Poder Executivo correspondente, devem ser reservados recursos
suficientes ao atendimento das despesas necessárias ao
funcionamento do Legislativo, inclusive aquelas de caráter
continuado, a exemplo das concernentes ao consumo de água, luz
e telefone, cujas faturas somente são apresentadas no primeiro
mês do seguinte, de sorte a cumprir a regra do artigo 42 da Lei
de Responsabilidade Fiscal.


Boa
Vista do Tupim


O
gestor Etevaldo Ribeiro de Freitas deve pagar multa de R$ 300,00.
O
Relatório de Controle Interno anexado aos autos padece de
informações, deixando de atender as exigências na
Constituição Federal e Estadual.


Além
disso, a câmara encaminhou fora de prazo ao TCM os
demonstrativos das licitações homologadas, incluídas
as dispensas e inexigibilidades, relativos a obras públicas e
serviços de engenharia, referente aos meses de janeiro a
dezembro, bem como os de obras e serviços de engenharia em
execução por administração direta,
correspondente aos quatro trimestres de 2008, descumprindo a
Resolução TCM nº. 1.223/05.


Wanderley


Sob
a gestão de
Volnei
Campos de Oliveira, que foi multado em R$ 1 mil pelo TCM, a câmara
municipal

registrou

falhas técnico-contábeis e impropriedades detectadas,
as quais foram esclarecidas parcialmente, remanescendo
questionamentos no empenho, na liquidação e no
pagamento da despesa em processos de pagamento e nos gastos elevados
com combustível em alguns meses; e na ausência de
critério na utilização de telefonia móvel
conforme se depreende do relatório anual.


Cícero
Dantas



A câmara teve dois
gestores em 2008: Geraldo Ribeiro de Carvalho, que presidiu o
Legislativo nos dois primeiros meses do ano, e Gicelma
Calazans Ciriaco, nos meses restantes.


Geraldo
Carvalho terá de pagar multa de R$ 400,00 e restituir aos
cofres municipais R$ 16,8 mil por descumprimento do prazo
estabelecido pela Resolução TCM nº 1.123/05,
quanto ao não envio dos demonstrativos referentes às
licitações e às obras e serviços de
engenharia no mês de janeiro; por
pagamento
de R$ 16.803,64
em duplicidade no mês de janeiro e por
registros consignados no Relatório Anual, destacando-se
pagamentos efetuados no mês de janeiro em desacordo com a
Resolução TCM nº 1.0060/05, ausência de
publicação do ato de inexigibilidade nº 002/2008.


Lajedinho


O
presidente da câmara,
Valdenilson
Jesus Silva, foi multado em R$ 300,00,
por
falta de planejamento no processamento e empenho de despesas de
exercícios anteriores.


América
Dourada


O gestor em 2008,
vereador Francisco Pereira Filho deve pagar multa de R$ 2,5 mil
em
razão das irregularidades consignadas nos relatórios da
11ª
Inspetoria Regional e no pronunciamento técnico e não
sanadas.



Entre elas, as
relacionadas à
utilização
de receita extra-orçamentária para pagamento de despesa
orçamentária, publicação do Relatório
de Gestão Fiscal pertinente ao 3º quadrimestre fora do
prazo prescrito, reincidência quanto à remessa fora do
prazo das informações de que trata a Resolução
TCM nº 1065/05, ausência de remessa

das
informações de que trata a Resolução

TCM
nº 1123/05, remessa fora do prazo das informações
de que tratam as resoluções TCM nº 1253/07 e
1254/07,

ausência
de remessa

do
relatório elaborado pela Comissão de Transmissão
de Governo de que trata a Resolução TCM nº
1270/08, não recolhimento de multas da sua responsabilidade,

não
remessa do relatório elaborado pela Comissão de
Transmissão de Governo de que trata a Resolução
TCM nº 1270/08 e relatório do controle interno
deficiente
.



Firmino
Alves


Multado
em R$ 1,5 mil, o vereador Genilson de Jesus Feluzo foi punido em

razão das irregularidades consignadas nos relatórios da
19ª Inspetoria Regional e no pronunciamento técnico e não
sanadas nesta oportunidade, essencialmente as relacionadas
ao
ingresso das contas neste Tribunal fora do prazo prescrito na Lei
Complementar nº 6/91, e inobservância de dispositivo da
Lei nº 8.666/93

a
ser recolhida na forma e prazo preconizados na Resolução
TCM nº 1124/05
.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Muquém do São
Francisco. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Boa Vista do Tupim.
(O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Wanderley. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Cícero
Dantas. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Lajedinho. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de América
Dourada. (O voto ficará disponível no portal após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Firmino Alves. (O
voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi relatado).






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