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Além multar os dois, TCM encaminha representação ao Ministério Público contra Ricarte da Silva Passos, por diversas irregularidades em processos licitatórios.

19 de agosto de 2010













Em sessão realizada nesta quinta-feira
(19/08), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do
Instituto de Previdência do Salvador – IPS na gestão de Carlos Ribeiro Soares, no período
de 01/01 a
03/03,
e rejeitou as contas da administração de Ricarte da Silva
Passos, de 04/03 a
31/12,
relativas ao exercício de 2008.


O relator do parecer, conselheiro Paolo
Marconi, imputou ao primeiro gestor multa no valor de R$ 500 e ressarcimento aos cofres
municipais de R$ 4.657,
e ao segundo
gestor, além de representação ao Ministério Público, multa de R$ 4 mil e a devolução aos cofres público de R$
11.435. Cabe
recurso da decisão.


Vale ressaltar que a dívida que a prefeitura possui para com o
instituto é de aproximadamente R$ 300 milhões, a
qual não está devidamente apurada e confessada mediante lei municipal, bem como
a forma de seu pagamento, conforme orientações normativas expedidas pelo
Ministério da Previdência Social em janeiro de
2007.


As contas da responsabilidade de Ricarte da Silva Passos foram
rejeitadas em decorrência da a
usência do procedimento licitatório em casos legalmente exigíveis,
totalizando R$ 1.987.144, com serviços médicos no valor de R$ 1.976.144 e
produtos hospitalares no total de R$ 11.mil. E fragmentação de despesa, com
fuga ao procedimento licitatório, totalizando R$ 193.786, com serviços de
engenharia.


A análise técnica constatou ainda as
seguintes ressalvas: déficit atuarial de R$
2.406.234.906, demonstrando que as contribuições dos servidores e do ente municipal são insuficientes para manter o
equilíbrio financeiro e atuarial ao
longo dos anos, déficit orçamentário,
omissão na cobrança da dívida ativa não tributária,
relatório
deficiente do sistema de controle interno e pagamento de despesas de juros e
multas por atraso de pagamento ao INSS, Embratel, Correios, Pasep e Telemar, no
total de
R$
11.435..


Em relação à gestão de Carlos Ribeiro Soares foram
identificados os seguintes senões: déficit atuarial de R$ 2.406.234.906,33,
demonstrando que as contribuições dos servidores e do ente municipal são
insuficientes para manter o equilíbrio financeiro e atuarial ao longo dos anos,
orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento, déficit
orçamentário, omissão na cobrança da dívida ativa não tributária e pagamento de
juros e multa por atraso de pagamento aos Correios, Pasep, INSS, Telemar e
Embratel, no total de R$ 4.657
.


Íntegra do voto do
relator
das contas do Instituto de Previdência do Salvador. (O voto ficará
disponível após conferência).







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