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Apparecido Staut conseguiu descaracterizar a causa da rejeição, tendo as contas aprovadas com ressalvas e a multa imposta reduzida para R$ 15 mil.

4 de julho de 2012





Na sessão desta quarta

Na
sessão desta quarta-feira (04/07), o Tribunal de Contas dos Municípios
concedeu provimento ao pedido de reconsideração relativo às contas da
Prefeitura de Teixeira
de Freitas
, na gestão de Apparecido Rodrigues Staut, referentes ao exercício
de 2010.

O
relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, emitiu novo voto pela aprovação
com ressalvas das contas, reduzindo a multa imposta de R$ 32 mil para R$ 15 mil,
mas manteve a determinação de ressarcimento ao erário no montante de R$
243.654,95, com recursos pessoais, em virtude do pagamento de juros e multas por
atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS, Banco do Brasil e Conselho
Regional de Contabilidade.

Na
defesa, o gestor conseguiu descaracterizar a causa da rejeição das contas, que
foi a não apresentação à Inspetoria Regional, para análise mensal, de
processos licitatórios, cujas despesas totalizam R$ 10.178.103,30.

Também
foi suprimida do relatório a ressalva referente à reincidência no
descumprimento de determinação deste Tribunal, quanto a não restituição
conta do FUNDEF de R$ 18.106,22, relativos a exercícios anteriores,
considerando que os documentos apresentados no recurso esclareceram essa questão,
bem como a determinação de formulação de representação ao Ministério Público
contra o gestor.

Íntegra
do voto
do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de
Teixeira de Freitas.


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