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Giovanni Brillantino e Francisco Alex Pinheiro dos Santos tiveram as contas rejeitadas em 2008 e devem pagar multas no valor total de R$ 11 mil.

1 de outubro de 2009














Em
sessão realizada nesta quinta-feira (01/10), o Tribunal de
Contas dos Municípios opinou pela rejeição das
contas da Prefeitura de Itagimirim, sob responsabilidade de Giovanni
Brillantino, nos períodos de 01/01 a 14/04 e de 17/07 a
31/12/08, e Francisco Alex Pinheiro dos Santos, no período de
22/04 a 17/07, correspondentes ao exercício de 2008.


Vale
ressaltar que o Ministério Público Federal ajuizou ação
civil pública por ato de improbidade administrativa contra o
primeiro gestor, Giovanni Brillantino, perante a Subseção
Judiciária de Eunápolis, que deferiu medida liminar e
determinou o seu afastamento cautelar do cargo de prefeito, em 14 de
abril de 2008, assumindo a chefia do Poder Executivo o vice-prefeito,
Francisco Alex Pinheiro dos Santos.


Por
força de decisão do presidente do Superior Tribunal de
Justiça, Humberto Gomes de Brito, Giovanni foi reintegrado ao
cargo em 17 de julho de 2008.


Em
virtude das irregularidades praticadas pelos gestores, a relatoria
aplicou multa ao primeiro prefeito no valor de R$ 9 mil e ao segundo,
na quantia de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.


A
receita arrecadada em 2008 pela Prefeitura de Itagimirim alcançou
o total de R$ 11.606.094,59, superando a prevista no percentual de
1,04%, e a despesa realizada atingiu o total de R$ 11.473.513,09.


Das
diversas irregularidades elencadas no relatório, ressalta-se:
divergência entre o somatório dos documentos de despesa
e o valor registrado nos demonstrativos de despesas no montante de R$
329.865,98 e entre o somatório dos processos de pagamentos
extra-orçamentários e os valores apresentados nos
balancetes no montante de R$ 354.952,53, atraso no pagamento dos
profissionais do magistério, saída de numerário
da conta bancária do Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica – FUNDEB sem suporte em documento de despesa no
montante de R$ 107.237,33, entre outras.


Pode-se
destacar também o inadequado cumprimento das normas referentes
à execução da despesa, realização
de procedimentos licitatórios irregulares, ausência de
escrituração relativa a disponibilidades de caixa,
pagamentos efetivados mediante débitos automáticos,
gastos excessivos com locação de veículos, não
realização de concurso público, entre outras.


Os
ex-prefeitos deixaram de cumprir a aplicação mínima
de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, em
descumprimento ao determinado pela Constituição
Federal, alcançando apenas o índice de 23,24%.


E
quanto à utilização dos recursos do FUNDEB, a
administração municipal aplicou somente 56,57% na
remuneração dos profissionais em efetivo exercício
do magistério da educação básica, em
descumprimento ao estabelecido pela Lei 11.494/07, que determina a
aplicação de no mínimo 60%.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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