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Gestor de Saúde, Antonio Fernando Ferreira Roch, comprovou que acusação tinha caráter nitidamente político, na medida em que o seu autor “era genro do então prefeito e seu secretário municipal de Administração", que teriam praticado irregularidades administrativas que geraram danos ao erário, resultando naa instauração de inquérito policial.

27 de julho de 2010












O Tribunal de Contas julgou, nesta
terça-feira (27/07), improcedente denúncia contra o prefeito de Saúde,
Antonio Fernando Ferreira Rocha, e advertiu o denunciante, vereador Luciano
Passos Pereira, que a Lei Complementar Estadual 06/91 estabelece
penalidades para quem apresenta “delações de comprovada má-fé e àqueles que
repetida e infundadamente as formulem”.


O vereador acusou o
prefeito de improbidade administrativa e pediu multa máxima do Tribunal ao
gestor.


A
denúncia, acompanhada de cópias não-autenticadas da identidade
do
denunciante, bem assim de declarações, datadas de 09.4.2010 e 15.4.2010, ambas
firmadas pelo controlador-geral da Câmara de Vereadores, no sentido de que o
d
enunciado não teria apresentado a sua prestação de contas
até as referidas datas.


Antonio Ferreira Rocha
se defendeu, alegando que “a
denúncia teria caráter
nitidamente político", na medida em que o seu autor “era genro do então prefeito
municipal – Dinaldo Caetano da Silva – e seu secretário municipal de
Administração”.


Ainda segundo ele, a
acusação, “infundada e desprovida de qualquer amparo fático ou jurídico, ”teria o
propósito de “denegrir a imagem do denunciado, como político e como cidadão”.


O vereador e o
ex-prefeito teriam ainda praticado irregularidades administrativas que geraram
danos ao erário municipal, do que resultou a instauração de inquérito policial,
além de ações judiciais decorrentes da não prestação de contas de recursos
recebidos mediante convênio ou aplicação dos mesmos “em proveito
próprio”.


O relator do processo,
conselheiro José Alfredo Rocha Dias, entendeu que houve “inegável
comprometimento político na peça de delação, conclusão inevitável
em
face dos documentos
produzidos na contestação”.


Íntegra do voto do
relator.
(O voto ficará disponível no portal após a
conferência”.

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