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João Barros de Oliveira, Manoel Dantas Cardoso e Jorge Gaspar Menezes tiveram contas de 2008 rejeitadas e terão de pagar multas com recursos próprios aos cofres municipias.

1 de dezembro de 2009















O Tribunal de Contas dos
Municípios rejeitou, nesta terça-feira (01/12), as
contas das prefeituras de Conceição do Jacuípe,

Gandu
e Piritiba, relativas ao exercício de 2008 e encaminhou
representação ao Ministério Público
contra os três gestores. Cabe recurso das decisões.



O relator do processo,
conselheiro substituto Oyama Ribeiro, imputou ao ex-prefeito de
Conceição do Jacuípe, João Barros de
Oliveira, multa de R$ 1 mil e os seguintes ressarcimentos: R$
1.467,14, a ser atualizado e acrescido de juros legais na data do
pagamento, em face da divergência na contabilização
do recurso transferido a título de IPI; R$ 2.045,93,
atualizada e acrescida de juros legais na data do pagamento,
decorrente de divergências para menos entre o somatório
da despesa representada pelos processos de pagamentos encaminhados à
2ª Inspetoria Regional e o montante contabilizado tanto no
demonstrativo da despesa orçamentária quanto no
demonstrativo das contas do razão e o montante de R$
760,00, por causa do pagamento indevido ao secretário de Saúde
a título de ajuda de custo no mês de julho,
devendo
ser atualizado e acrescido de juros legais até a data do
pagamento.



O relator do processo da
prefeitura de Gandu, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa de R$
10 mil ao ex-prefeito Manoel Dantas Cardoso por descumprimento do
artigo 212 da Constituição Federal, aplicando em
educação o correspondente a 23,55% , quando o mínimo
exigido é de 25%;descumprimento do artigo 42, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que dispóe sobre restos a pagar;
edescumprimento da Lei 8.666/93 em face da ausência de
licitação de despesas de R$ 1.831.731,57, em casos
legalmente exigíveis e fragmentação de despesa
de mais R$ 106.393,18 para fugir ao procedimento, totalizando R$
1.938.124,78.



O conselheiro Paolo
Marconi, que também relatou o processo da Prefeitura de
Piritiba, imputou multa de R$ 25 mil ao ex-prefeito Jorge Gaspar
Menezes por ausência de autorização legislativa
para a abertura de créditos suplementares de R$ 4.919,50 e R$
20.547,92, nos meses de julho e agosto, bem como para créditos
especiais de R$ 1.402.046,75, contrariando a
Constituição Federal e e a
Lei 4.320/64;
e
descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade
Fiscal.



E também por
ausência do procedimento licitatório em casos legalmente
exigíveis com peças e serviços em tratores,
gêneros alimentícios, pagamentos a FAF Machado, Nórlia
Oliveira Araújo e outros, totalizando R$ 290.750,78;
fragmentação de despesa com fuga ao procedimento com
locação de veículos, material de construção,
combustíveis, gêneros alimentícios, peças/pneus
para veículos, material de expediente, serviços de
saúde, locação de provedor de internet,
aquisição ou recarga de cartuchos, material de
iluminação pública, hospedagem e alimentação
para bandas e refeições, totalizando R$ 1.108.991,05.



O relator registrou ainda
reincidência do gestor no descumprimento de determinação
deste Tribunal, pelo não pagamento de quatro multas a ele
imputadas, no total de R$ 54.400,00.



Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Conceição do
Jacuípe. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).



Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Gandu. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).



Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Piritiba. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).



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