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TCM nega provimento ao pedido de reconsideração relativo a termo que multou o gestor pela veiculação de propaganda autopromocional.

12 de maio de 2011















Na sessão desta
quinta-feira (12/05), o Tribunal de Contas dos Municípios
negou provimento ao pedido de reconsideração formulado
pelo prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro,
referente ao termo de ocorrência que apontou a veiculação
de publicidade com característica de autopromoção,
no exercício de 2009.



Constatada a
irregularidade, o pleno imputou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor
e determinou o ressarcimento de R$ 20 mil, com recursos pessoais, ao
erário municipal.



Em seu pedido de
reconsideração, o prefeito João Henrique buscou
a reforma da decisão para considerar o termo de ocorrência
improcedente, bem assim a anulação da respectiva multa,
porém não se referiu ao ressarcimento que também
lhe foi imposto.



    Na
    fase recursal, em síntese, o gestor se manifestou:


    Mais
    do que qualquer outro servidor, o Prefeito da Cidade tem o dever de
    informar as realizações de seu governo (…) a fim de
    dar conhecimento popular de seus atos. Tolher essa atividade
    importaria em séria restrição quanto à
    atuação pública do Poder Executivo e ao direito
    à informação”;


    O
    espírito e a razão de ser das diversas publicações
    mencionadas foram fatos relacionados à divulgação
    de acontecimentos, destacando-se a participação da
    Administração Municipal em atos conexos aos interesses
    do Município, e não voltados à vanglória
    da pessoa do Prefeito”;


    …não
    houve enaltecimento pessoal do Prefeito ou de qualquer servidor
    público, mas tão somente publicidade institucional
    dotada de caráter informativo a respeito de projetos da
    Administração Pública para o ano de 2008 e os
    problemas enfrentados pelo Município de Salvador, atinentes à
    saúde, à criação da Guarda Municipal, às
    barracas de praia, à aprovação do PDDU –
    Plano de Desenvolvimento Urbano etc.”




Após
analisar a matéria, o relator, conselheiro Paolo Marconi,
destacou ter ficado claro, pelo teor de parte da entrevista
encomendada, que recursos públicos foram abusadamente
utilizados para patrocinar o projeto político da reeleição
do gestor.



Afirmou, ainda, que não
assiste razão ao prefeito quando alega que “o espírito
e a razão de ser das diversas publicações
mencionadas foram fatos relacionados à divulgação
de acontecimentos, destacando-se a participação da
Administração Municipal em atos conexos aos interesses
do Município, e não voltados à vanglória
da pessoa do Prefeito”, uma vez que em pelo menos duas
oportunidades, quando indagado pela repórter, o prefeito deixa
transparecer o viés político eleitoral autopromocional
pretendidos.



Pergunta: “O
senhor foi apontado em primeiro lugar nas pesquisas espontâneas
de voto como candidato favorito e na pesquisa estimulada aparece
empatado com Raimundo Varela e com ACM Neto. Como o senhor avalia
esse resultado?



Resposta do
Prefeito
: “É isso que a gente sente nas ruas da
cidade. Durante todo o ano foram publicadas pesquisas que eu
considero falsas, colocando o prefeito lá embaixo. No contato
com as pessoas na rua, percebemos esse apoio da população
ao trabalho da Prefeitura”.



Pergunta: “O
senhor encerra o ano perdendo o apoio político do PC do B.
Qual o reflexo disso no próximo ano?”



Resposta do
Prefeito
: “Perdi esse e ganhei outros, como o da população
de Salvador. Esse primeiro lugar na pesquisa mostra que”. (sic)



Tendo
sido comprovado o uso de dinheiro público para finalidade
política, merece também registro o anúncio de
promessas de duvidoso cumprimento. É o exemplo do Metrô.
A entrevista paga foi publicada no dia 28 de dezembro de 2007 e nela
o prefeito, respondeu a pergunta de quais eram os projetos para
Salvador em 2008, “último ano de sua Gestão?”,
disse textualmente:



Temos muita
coisa boa para o ano de 2008. A inauguração do Metrô
é uma delas. Finalmente esse sonho de 30 anos a gente vai
poder realizar no segundo semestre. Primeiro, tem a fase de
experiência, porque não podemos botar o metrô em
funcionamento oferecendo qualquer risco de segurança à
população. A partir do mês de agosto, o metrô
estará nos trilhos, iniciando a fase de testes”. (sic)



Íntegra do voto do
relator do Pedido de Reconsideração à
Deliberação referente ao Termo de Ocorrência
lavrado na Prefeitura de Salvador.



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