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A relatoria negou provimento ao pedido de reconsideração das contas de Clóvis Loiola de Freitas, mantendo a rejeição e o ressarcimento ao erário em montante superior a R$ 215 mil.

19 de abril de 2012

















O Tribunal de Contas dos Municípios,
nesta quinta-feira (19/04), negou provimento ao pedido de
reconsideração das contas da Câmara de Itabuna,
na gestão de Clóvis Loiola de Freitas, referentes ao
exercício de 2010.



O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a decisão pela
rejeição das contas e a determinação de
ressarcimento ao erário municipal, com recursos próprios
do gestor, no montante de
R$
215.322,56, em virtude das ausências de notas fiscais,
ausências de comprovações de despesas e despesas
com publicidade sem o elemento de comprovação da
efetiva divulgação. O valor da multa foi reduzido de R$
3 mil para R$ 2.800,00.



No
recurso, o gestor conseguiu descaracterizar as irregularidades
relacionadas à ausência de p
ublicação
do edital de disponibilização da prestação
de contas, inventário incompleto e o não recolhimento
de multa imputada ao gestor
.



Sobre as graves
irregularidades em processos licitatórios, entre eles, não
encaminhamento ao TCM de procedimentos para análise, no
montante de R$ 62.400,00, e dispensas/inexigibilidades que somam R$
226.800,00, a relatoria manteve o entendimento inicial, não
sendo apresentado nenhum documento que comprovasse a legalidade dos
fatos.



O gestor também
não apresentou justificativa para os inúmeros casos
registrado quanto às ausências de comprovações
das diárias pagas que somaram a quantia significativa de R$
71.102,75, numa clara evidência de desrespeito ao princípio
constitucional da moralidade.



A relatoria destacou que
as inúmeras irregularidades da execução
orçamentária existentes nas contas da Câmara de
Itabuna, além de por si só impactarem negativamente no
mérito das contas, são as mesmas que foram objeto de
observação no parecer do exercício anterior,
também no sentido da rejeição.



Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Câmara de Itabuna.



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