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1 de setembro de 2009


















O
Tribunal de Contas dos Municípios aplicou, nesta terça-feira
(01/09), multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito de Almadina, José Raimundo Laudano
Santos, por irregularidades cometidas entre
1999 e 2003, inclusive com favorecimento de empresas em transações
feitas sem licitação com a prefeitura.


O
relator do processo, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, considerou
parcialmente procedente as denúncias contra o gestor, que
foram as seguintes:


1.registro
de endereço inconsistente nas notas fiscais emitidas pela
empresa Andrade Materiais de Construção;


2.
aquisição de cimento e materiais de construção,
sem licitação, junto às empresas Maria da
Conceição Costa Andrade ME – nome fantasia Andrade
Materiais de Construção Ltda. -, Coaraci Materiais de
Construção Ltda. – COMAC, e Comercial de Material de
Construção Coaraci Ltda. – Telmac;


3.inobservância
quanto à regularidade previdenciária (INSS) e ao FGTS
da empresa Coaraci Materiais de Construção Ltda. –
COMAC;


4.desproporcionalidade
na quantidade de vasos sanitários adquiridos (182) e o número
de casas populares construídas pela administração,
inclusive com suspeição sobre os preços de
aquisição dos itens.


Em
relação à aquisição de materiais
de construção, especificamente de 182 vasos sanitários,
segundo o prefeito, foram comprados no período compreendido
entre 1999 e 2003, e distribuídos para “pessoas carente
da comunidade” de acordo com o “programa de melhoria
habitacional implementado pela prefeitura.”


Ele
refutou, também, a alegação de que as compras e
distribuição desse material estariam sob investigação
do Ministério Público, o que alegou desconhecer.


Afirmou
não ter apresentado a relação de pessoas
beneficiadas com o material em face da exiguidade de tempo para a
realização do levantamento.


Nenhum
documento foi apresentado pelo denunciado para comprovar o quanto
alegado ou descaracterizar as irregularidades a ele atribuídas.


Com
o propósito de aperfeiçoar a instrução
processual e possibilitar a formação de juízo, o TCM determinou a realização de inspeção
na Prefeitura de Almadina, que chegou

 

à conclusão::


Ausência
de procedimento licitatório com referência a aquisição
de materiais de construção no montante de R$ 15.536,44;
não comprovação do destino da aquisição
de 157 vasos sanitários no valor total de R$ 6.946,20;

relação de
contemplados com casas no ano de 2000, constando os mesmos nomes e
endereços das 23 pessoas listadas em 1998, ou seja,
duplicidade de beneficiados.”


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).










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