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Tarcízio Pimenta não disponibilizou no sistema os dados eletrônicos de secretarias e entidades descentralizadas nos exercícios de 2010 e 2011.

2 de maio de 2012

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quarta-feira (02/05), considerou parcialmente procedente a denúncia
formulada contra o prefeito de Feira de
Santana
, Tarcízio
Suzart Pimenta Júnior,

por não disponibilizar no sistema os dados eletrônicos
da Secretaria Municipal de Saúde, da Superintendência
Municipal de Trânsito, do PROCON – Órgão
Municipal de Defesa do Consumidor, do Instituto de Previdência
de Feira de Santana, da Fundação Hospitalar Inácia
Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) e da Fundação
Cultural Egberto Tavares Costa, nos exercícios de 2010 e 2011.



Constatada a
irregularidade, a relatoria imputou multa no valor de R$ 2 mil ao
gestor, que ainda pode recorrer da decisão.



O
denunciado, em sua defesa, contestou os fatos apontados de forma
genérica, limitando-se a informar que sempre disponibilizou as
informações exigidas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal e com o intuito de facilitar a utilização das
ferramentas virtuais pelos cidadãos, lançou em 2011 o
novo formato do site “Transparência Cidadã”.
Contudo, deixou de se pronunciar
especificamente
sobre
os documentos que demonstram não existirem, para o período
compreendido entre 01/05/2010 e 31/12/2010 e 01/01/2011 e 31/07/2011,
registros para os dados pesquisados, os quais dizem respeito aos
pagamentos efetuados.



A
relatoria concluiu que realmente não houve a divulgação
das
informações orçamentárias citadas na
denúncia, embora o gestor tenha comprovado que adotou as
medidas necessárias para sanear a irregularidade.



Hoje,
ao
acessar
o endereço virtual da Prefeitura de Feira de Santana, é
possível encontrar todas as informações de
receitas e despesas efetuadas pelo Município, referentes aos
exercícios financeiros questionados, todavia tal fato não
desvirtua as falhas detectadas, primeiro porque restou demonstrado
através de documentos impressos no próprio endereço
virtual não existirem
no
dia 08/08/11
informações
sobre a execução orçamentária do período
requerido e, segundo, porque a qualquer momento o sistema pode ser
alimentado pelo sistema de informática, introduzindo a
qualquer tempo as informações prestadas pelo
denunciado.



Íntegra do voto do
relator da denúncia formulada contra a Prefeitura de Feira de
Santana. (O voto ficará disponível após
conferência).



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