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Apesar de ter realizado o concurso público, o gestor manteve irregularmente terceirizados para a execução dos serviços que deveriam ser executados por servidores concursados.

10 de agosto de 2011















O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/08),
julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de
Ibicuí
, Cláudio Antônio Kalil Dourado, em razão
de
irregularidades
na contratação e pagamento de professores da rede
municipal de ensino, no exercício de 2007.



O relator, conselheiro
Fernando Vita, imputou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor e
determinou a realização de auditoria operacional na
área de educação do município de Ibicuí.
Cabe recurso da decisão.



Após inspeção
in loco, o relatório realizado por técnicos do TCM
confirmou a existência das irregularidades denunciadas,
notadamente no que diz respeito à contratação de
pessoal terceirizado, não obstante a existência de
concurso público.



Assim, apesar de ter
formalizado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério
Público e de ter realizado o concurso público para a
contratação de pessoal para a Secretaria de Educação,
tem-se que o gestor perseverou na irregular manutenção
de terceirizados para a execução dos serviços
que deveriam ser executados por servidores concursados.



Íntegra do voto do
relator da denúncia formulada na Prefeitura de Ibicuí.
(O voto ficará disponível após conferência).







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