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O ex-prefeito João Amaral terá que devolver aos cofres municipais quase R$100 mil por irregularidades na contratação de empresa sem licitação e Alfredo Almeida foi multado em R$2.500 por pagamento de diárias em excesso.

4 de junho de 2014

João Alberto Amaral, ex-prefeito de Prado, foi multado pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (04/06), em função da contratação irregular do Instituto Nacional de Amparo a Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde, durante o exercício financeiro de 2012, pelo valor global de R$673.669,92. O contrato tinha como objeto a gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do município, por um período de 90 dias.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, determinou a devolução aos cofres municipais da quantia de R$99.744,35, na medida em que o pagamento foi efetuado mediante recibo e sem discriminação dos serviços executados e produtos adquiridos, e multou o gestor em R$4 mil.

O ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa para descaracterizar as irregularidades, revelando a total responsabilidade pelas ilicitudes praticadas.

Câmara: Na mesma sessão, o conselheiro Raimundo Moreira acionou o Ministério Público contra o presidente da Câmara de Prado, Alfredo de Almeida, e aplicou multa de R$ 2.500, em função da reincidência nos gastos elevados com diárias pagas a vereadores e servidores, que somaram R$77.800,00 no ano de 2012. Segundo o relator, o pagamento de diárias aparentemente é utilizado como complemento salarial.

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a prefeitura de Prado.

 

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a câmara de Prado.

 

 

 

 

 

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