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Dois gestores do Legislativo de Aurelino foram multados em R$ 10 mil no total, enquanto que o de Mascote teve o pedido de reconsideração acatado pelo pleno do TCM.

15 de abril de 2010













Em sessão realizada nesta
quinta-feira (15/04), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da
Câmara de Aurelino Leal, da responsabilidade de Eduardo
Soares Silva, no período de 01/01 a 10/03, e de Walter Rodrigues de Souza, de
11/03 a 31/12, relativas ao exercício de 2008.


O relator do parecer,
conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério
Público contra os gestores, imputando ao primeiro multa no valor de R$ 8 mil e
ressarcimento ao cofres municipais de R$ 1.850,00 e ao segundo, multa de R$ 2
mil e devolução ao erário no montante de R$ 4.400,00. Cabe recurso da
decisão.


A prestação de contas
do Legislativo foi remetida ao TCM fora do prazo regimental e sem qualquer
comprovação de ter sido exposta para fins de disponibilidade
pública.


A análise técnica
identificou uma série de irregularidades cometidas pelos dois gestores, entre
elas a contabilização e utilização de créditos adicionais suplementares
no montante de R$ 90.808,08 sem o
correspondente decreto de abertura do Poder Executivo.


Também foram
constatados ausência da remessa da comprovação da publicação dos relatórios de
gestão fiscal de todos os quadrimestres, emissão de diversos cheques sem
fundos e gastos considerados elevados com combustíveis,
contas telefônicas, materiais de expediente e fotocópias.


Além disso, o
relatório apontou a ocorrência de gastos com refeições e na

quantia de R$ 6.050,00, nos meses de fevereiro, março e abril, fora, portanto,
das atribuições do Legislativo,
sendo imputado aos
responsáveis o seu ressarcimento.


Mascote – Na sessão, o pleno concedeu
provimento ao pedido de reconsideração referente às contas do presidente da
Câmara de Mascote, Valdivino Rocha Santos, relativas ao exercício de
2008.


O conselheiro José
Alfredo, relator do voto, emitiu nova decisão modificando o parecer das contas
de rejeitadas para aprovadas com ressalvas e imputando nova multa no valor de R$
2 mil ao gestor.


Na fase do recurso, o
presidente do legislativo
apresentou
comprovações do recolhimento das multas de sua responsabilidade nos valores de
R$ 10.800,00 e R$ 500,00.


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Aurelino Leal.
(O voto ficará disponível no portal após a
conferência).


Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da
Câmara de Mascote.
(O voto ficará disponível no portal após a
conferência).

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