Concurso TCM

Notícias

A+
A-

Osmar Gaspar de Sena, que ficou no cargo de 01/01 a 18/09, será denunciado ao MP pelas graves irregularidades praticadas e deve ressarcir mais de R$ 670 mil aos cofres municipais. O prefeito Márcio Mariano teve as contas aprovadas com ressalvas.

16 de dezembro de 2014


O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NESTA TERÇA-FEIRA (16/12), REJEITOU AS CONTAS DA PREFEITURA DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO, DA RESPONSABILIDADE DE OSMAR GASPAR DE SENA (PERÍODO DE 01/01 A 18/09), E APROVOU COM RESSALVAS ÀS DA GESTÃO DE MÁRCIO CÉSARE RODRIGUES MARIANO (PERÍODO DE 19/09 A 31/12), AMBAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.



O RELATOR, CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, SOLICITOU A PROMOÇÃO DE DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA O PRIMEIRO GESTOR, IMPUTOU MULTA NO VALOR DE R$ 40 MIL E DETERMINOU O RESSARCIMENTO, COM RECURSOS PESSOAIS, DE R$ 678.270,78 AOS COFRES MUNICIPAIS, R$ 242.789,00 À CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB E R$ 52.738,13 À CONTA ESPECÍFICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AO SEGUNDO GESTOR FOI APLICADA APENAS MULTA DE R$ 1 MIL.



A RESTITUIÇÃO AOS COFRES MUNICIPAIS REFERE-SE À SAÍDA DE NUMERÁRIOS DE CONTAS CORRENTES DA PREFEITURA SEM OS DOCUMENTOS DE DESPESA CORRESPONDENTES (R$ 483.004,97); REALIZAÇÃO DE GASTOS EXCESSIVOS E ILEGÍTIMOS COM SERVIÇOS GRÁFICOS (R$ 80.847,00); EMISSÃO DE CHEQUES SEM A COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS (R$ 75.488,00); DESPESAS ILEGÍTIMAS COM A INTERMEDIAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS; AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O PAGAMENTO DE HOSPEDAGENS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS (R$ 18.467,81). E AINDA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS COM PUBLICIDADE (R$ 16.263,00) E NÃO COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS PAGAS (R$ 4.200,00).



EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO PERÍODO, O RELATÓRIO TÉCNICO REGISTROU O NÃO ENCAMINHAMENTO AO TCM DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 5.639.201,25 E DE DISPENSA E/OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE R$ 869.931,54 , PREJUDICANDO A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS GASTOS. TAMBÉM FORAM CONSTATADOS GASTOS EXCESSIVOS COM A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESPESAS IMODERADAS COM A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRÓPRIO GESTOR OSMAR DE SENA E A FRAGMENTAÇÃO DE DESPESAS VISANDO BURLAR A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.



NA GESTÃO DE MÁRCIO MARIANO FORAM RESSALVADOS A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO E A AUSÊNCIA DE REMESSA, PELO SISTEMA SIGA, DE DADOS E INFORMAÇÕES DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.



CABE RECURSO DA DECISÃO.

Mais Notícias

* Escolha o município e obtenha informações sobre a sua cidade.

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para o município dos próximos dias. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno