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TCM acata pedido de reconsideração do prefeito Danilson dos Santos Silva, que teve contas rejeitadas no decisório inicial, e agora foram aprovadas com ressalvas.

31 de março de 2011















Nesta quinta-feira (31/03), o Tribunal
de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de
reconsideração das contas da Prefeitura de Sítio
do Mato
, na gestão de Danilson dos Santos Silva, relativas ao
exercício de 2009.



O relator, conselheiro Paolo Marconi,
solicitou a emissão de novo decisório pela aprovação
com ressalvas das contas, reduzindo a multa imposta para R$ 3 mil.



Na
fase do recurso, o gestor contestou a causa ensejadora da rejeição
das contas, que foi a contratação de pessoal sem
concurso público, com gastos de R$ 1.332.741, nos meses de
maio, novembro e dezembro, alegando que ainda no exercício de
2008, na gestão de Alfredo de Oliveira Magalhães
Júnior, foi deflagrado o processo de concurso público
pela Prefeitura, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta
firmado pelo Município com o Ministério Público
e Ministério do Trabalho, sendo contratada empresa
especializada, com inscrição de candidatos e designação
da data de 14/12/2008 para as provas.



Por decisão proferida pelo
Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bom
Jesus da Lapa, determinou-se a suspensão da referida seleção,
e, segundo ele, ao assumir a Prefeitura em 1º de janeiro de 2009
nenhum documento relacionado a esse procedimento foi encontrado na
sede da Comuna e somente após a rescisão contratual da
empresa CBI – Centro Brasileiro de Informática foi realizado
novo procedimento licitatório para seleção de
proposta para implementação de outro concurso público.



Por fim, o prefeito destacou que a
nova seleção foi realizada de forma clara e
transparente, cuja homologação determinou a edição
de decreto em 31 de dezembro de 2009, rescindindo todos os contratos
temporários a partir daquela data, até então
mantidos pela Prefeitura, a fim de que não sofressem solução
de continuidade os serviços de educação, saúde,
limpeza pública e iluminação, procedendo assim à
nomeação dos aprovados, a partir de janeiro de 2010.



A
relatoria determinou ainda as seguintes modificações no
parecer: Suprimir o registro da escrituração no Passivo
Financeiro de obrigações a pagar perante ao INSS no
valor de R$ 473.722, bem como a determinação do seu
recolhimento; suprimir a ressalva referente ao orçamento
elaborado sem critérios adequados de planejamento; alterar o
total das despesas com pessoal apurada no exercício de 2009
para R$ 7.952.578, correspondentes a 57,20% da receita corrente
líquida de R$ 13.900.778; alterar o registro da saída
de numerário da conta específica do FUNDEB sem
documento de despesa correspondente anteriormente apontado de R$
73.925 em março, R$ 179.250 em abril e R$ 39.428 em julho para
R$ 65.826 em março e R$ 19.428,01 em julho.



Íntegra do voto do pedido de
reconsideração das contas da Prefeitura de Sítio
de Mato. (O voto ficará disponível após
conferência).







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