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Manoel Adelino Gomes de Andrade, que tivera as contas rejeitadas em 2007, conseguiu aprová-las com ressalvas no pedido de reconsideração.

24 de setembro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta quinta-feira (24/09), concedeu provimento ao pedido de revisão
ao parecer prévio referente às contas do ex-prefeito de
Ibiassucê
, Manoel Adelino Gomes de Andrade, relativas ao
exercício de 2007, que haviam sido rejeitadas.


A
relatoria modificou a decisão para emitir novo parecer, pela
aprovação com ressalvas das contas, reduzir a primeira
multa de R$ 5 mil para R$ 2 mil, excluir a segunda no valor de R$
25.200,00 e manter o ressarcimento ao erário municipal de R$ 2
mil.


Conforme
resolução, o relator pode apresentar pedido de revisão
ao Tribunal Pleno, caso seja comprovada a ocorrência de
equívoco, falta de clareza ou imprecisão na decisão.


Após
analise da documentação encaminhada pelo ex-gestor,
constatou-se que foram encaminhados os extratos bancários de
transferências à conta do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Fundamental – FUNDEF das despesas glosadas no
exercício de 2007, nos valores de R$ 9.233,76, R$ 9.428,94 e
R$ 17.789,52, referentes ao INSS, atingindo aplicação
de R$ 973.706,90, equivalente a 61,29%, cumprindo a norma da Lei
Federal n º 11.494/07, que determina a aplicação
de 60% dos recursos na remuneração de profissionais do
magistério.


Também
foram comprovados gastos com pessoal no montante de R$ 4.892.630,31,
atingindo o percentual de 52,81%, respeitando o limite de 54%,
descaracterizando, assim, os principais motivos que ensejaram
inicialmente a rejeição.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







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