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Ex-prefeito Jeová Barbosa Gonçalves teve pedido de reconsideração acatado e sua gestão, que havia sido rejeitada inicialmente, foi aprovada com ressalvas agora.

19 de agosto de 2010















O Tribunal de Contas dos Municípios
acatou, nesta quinta-feira (19/08), o pedido de reconsideração
e aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito de Piripá
Jeová Barbosa Gonçalves, relativas ao exercício
de 2007, que haviam sido rejeitadas no parecer prévio inicial.



A questão
envolvendo as
exigências de que trata a Lei Federal 11.494/07, determinando
a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Fundeb, o município comprovou
inicialmente apenas a aplicação do montante de R$
1.435.569, revelando o percentual de 59,03%.



Mas,
na fase de recurso, o ex-gestor comprovou a realização
de despesas no total de R$1.488.359, que
representa o percentual de 61,20%,
em cumprimento da determinação legal.



A
apontada ausência de documentos de despesa no montante de
R$14.445, em decorrência da divergência para menos entre
o somatório da despesa representada pelos processos de
pagamento enviados à 5ª Inspetoria Regional no mês
de julho e o valor contabilizado no demonstrativo da despesa, foi
descaracterizada na medida em que o gestor encaminhou a documentação
reclamada.



Por
último, em relação ao não recolhimento
das multas de responsabilidade pessoal do gestor nos valores
respectivos de
R$
3 mil, R$ 500 e R$ 300, ficou comprovado que foram recolhidas.



Íntegra do voto do
relator.
(O voto ficará disponível no portal após
conferência).



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