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Prefeito João Hipólito Rodrigues Filho comprovou aplicação mínima no Fundeb e teve aprovadas com ressalvas as contas de 2009, que haviam sido rejeitadas no parecer inicial.

1 de dezembro de 2010













Na sessão desta
quarta-feira (01/12), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de
reconsideração do prefeito de Abaíra, João Hipólito Rodrigues Filho, e aprovou com ressalvas
as contas do exercício de 2009, que haviam sido rejeitadas no parecer
inicial.


O prefeito conseguiu
comprovar que aplicou o mínimo de 60% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb,
conforme determina a lei, e não apenas 55,25%, o que havia determinado a
rejeição das contas.


O relator, conselheiro
Paolo Marconi, porém, manteve a multa de R$ 4 mil em vista das demais
irregularidades.


Íntegra do voto do
relator
. (O voto ficará disponível no portal após
conferência).

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Agenda

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