Sessão do dia 04/03/2021

Trabalho presencial é suspenso nesta segunda e terça-feira

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, decidiu suspender o expediente para trabalho presencial em todas as unidades da Corte – na sede, em Salvador, e em todas as Inspetorias Regionais de Controle Externo, situadas no interior do estado - nesta segunda-feira (01/03) e também na terça-feira (02/03). Os servidores devem executar suas tarefas de casa, por meio eletrônico.

A medida atende decisão do governador Rui Costa, que prorrogou a vigência de decreto que suspende todas as atividades não essenciais no estado com o objetivo de conter a disseminação da Covid-19.

Tendo em vista as inúmeras solicitações de dilatação dos prazos de entrega das prestações de contas do mês de Janeiro de 2021 por parte dos jurisdicionados, argumentando a ocorrência de estado de calamidade pública dos municípios baianos, renovado e reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 2455 de 22 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em 23 de janeiro de 2021, bem como o início de mandato para os novos prefeitos e presidentes de câmaras, este Tribunal de Contas informa que a remessa dos dois lotes da prestação de contas na plataforma e-TCM da referida competência, com prazos de entrega previstos para 25/02/2021 e 28/02/2021, foram alterados para o dia 10/03/2021.

Superintendência de Controle Externo

Prezado Gestor,

Sobre o envio da prestação de contas relativa ao mês de dezembro de 2020, o Tribunal de Contas dos Municípios informa que prorrogou até 12/02 o fechamento do e-TCM para as unidades do primeiro e segundo lote. Em relação ao fechamento do Sistema SIGA (terceiro lote), o prazo será até o dia 05/02.

O cadastro da senha dos novos gestores deve ser solicitado ao TCM *via ofício protocolado no sistema eTCM para respectiva IRCE a qual a entidade é jurisdicionada.

As informações que devem ser encaminhadas, são:

- Unidade,
- Nome do gestor,
- CPF do gestor,
- e-Mail e
- telefone para contato
- documento de diplomação do novo Gestor.

*Maiores informações através do telefone (71) 3115-5670
O administrador atual, caso seja mantido, pode cadastrar o novo gestor.

Ofício GP nº 107/2020

Salvador, 22 de outubro de 2020.

Senhor (a) Prefeito (a),

Com o propósito de atender solicitação do Gabinete do Des. José Edivaldo Rocha Rotondano do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (link abaixo), informo a Vossa Excelência da necessidade dessa Prefeitura Municipal efetuar o seu respectivo cadastro perante a Plataforma de Comunicações Processuais (link abaixo) do Poder Judiciário, conforme disposto no art. 246.º,§1º do Código de Processo Civil, bem como, no art. 10º, §1º do Decreto Judiciário n.º 532 de 1.º de setembro de 2020.

Certo de que Vossa Excelência adotará as providências necessárias ao quanto solicitado, renovo, por oportuno, votos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO

Presidente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM/BA, no uso de suas atribuições legais, considerando as orientações técnicas constantes do processo e-TCM nº 08851e20, comunica aos gestores das Prefeituras Municipais: