O cadastro da senha dos novos gestores deve ser solicitado ao TCM *via ofício protocolado no sistema eTCM para respectiva IRCE a qual a entidade é jurisdicionada.

As informações que devem ser encaminhadas, são:

- Unidade,
- Nome do gestor,
- CPF do gestor,
- e-Mail e
- telefone para contato
- documento de diplomação do novo Gestor.

*Maiores informações através do telefone (71) 3115-5670
O administrador atual, caso seja mantido, pode cadastrar o novo gestor.

Ofício GP nº 107/2020

Salvador, 22 de outubro de 2020.

Senhor (a) Prefeito (a),

Com o propósito de atender solicitação do Gabinete do Des. José Edivaldo Rocha Rotondano do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (link abaixo), informo a Vossa Excelência da necessidade dessa Prefeitura Municipal efetuar o seu respectivo cadastro perante a Plataforma de Comunicações Processuais (link abaixo) do Poder Judiciário, conforme disposto no art. 246.º,§1º do Código de Processo Civil, bem como, no art. 10º, §1º do Decreto Judiciário n.º 532 de 1.º de setembro de 2020.

Certo de que Vossa Excelência adotará as providências necessárias ao quanto solicitado, renovo, por oportuno, votos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO

Presidente

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM/BA, no uso de suas atribuições legais, considerando as orientações técnicas constantes do processo e-TCM nº 08851e20, comunica aos gestores das Prefeituras Municipais: