O documento visa dirimir as dúvidas frequentes da composição, competência e formas de atuação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.
O documento visa dirimir as dúvidas frequentes da composição, competência e formas de atuação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.
24 de abril de 2014
A Cartilha Institucional, que discorre sobre o Ministério Público de Contas, definindo seus métodos de atuação, já se encontra disponibilizada neste site, bastando acessar a área do Ministério Público de Contas e, depois, clicar em “Institucional” para, por fim, chegar à Cartilha.
O documento visa dirimir as dúvidas frequentes da composição, competência e formas de atuação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.