Notícias

A+
A-

Na prova oral, os 16 candidatos habilitados serão arguidos por um ou mais componentes da banca examinadora sobre diversos pontos do programa, sorteados no momento do exame.

9 de abril de 2010













Será realizada no próximo
domingo (15/04) a terceira etapa do Concurso Público para o
cargo de Procurador do Ministério Público Especial de
Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, com a
finalidade de preencher três vagas. A prova oral ocorrerá
na plenário do TCM-BA, localizado na Av. 4, nº 495 –
Ed. Conselheiro Joaquim Batista Neves – 3º andar, Centro
Administrativo da Bahia – CAB.



O edital de divulgação
do resultado definitivo da prova discursiva e convocação
para a prova oral foram divulgados na última quinta-feira
(05/04), no Diário Oficial do Estado, e os candidatos serão
informados quanto à data, ao local de prova e horário
por meio do cartão informativo, que será enviado por
e-mail, bem como por meio do site da Fundação Carlos
Chagas, através do site www.concursosfcc.com.br.



Na prova oral o candidato será
arguido por um ou mais membros da banca examinadora, em sessão
pública, sobre os seguintes pontos do programa, sorteados no
momento do exame: Direito Constitucional: fiscalização
contábil, financeira e orçamentária; garantias
constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado
de Injunção, Habeas Data e Ação Popular;
controle de constitucionalidade das leis: controle difuso e
concentrado; Direito Administrativo: Licitações
Públicas, Contratos e Convênios Administrativos, (Lei
Estadual no 9.433, de 01 de março de 2005), Lei de Improbidade
Administrativa, Atividade de Controle Externo; Direito Financeiro:
Orçamento Público, Despesa Pública, Lei de
Responsabilidade Fiscal, Controle Político-Administrativo da
Execução Orçamentária, destacando-se as
competências do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia, constantes da CEB, da Lei Complementar no 6, de
06.12.91 – a Lei Orgânica do TCM -, e da legislação
básica da Corte, as quais, a exceção da Carta
mencionada, estarão disponibilizadas no site do Tribunal;
Direito Penal: Crimes Contra a Administração Pública
e o Patrimônio Público, Crimes Contra as Finanças
Públicas (Lei Federal nº 10.028, de 29 de outubro de
2000).



Durante a prova, não será
permitida nenhuma espécie de consulta, nem a utilização
de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.



Para à avaliação
da prova oral serão observados os seguintes critérios
objetivos: clareza e fluência de exposição,
adequação técnica da exposição e
das conclusões sobre o tema abordado e conhecimento técnico
do assunto. Cada examinador atribuirá aos candidatos,
sigilosamente, notas de 0 a 100, as quais serão recolhidas em
envelopes lacrados e rubricados pelos membros da banca examinadora e
o resultado final será obtido pela média aritmética
das notas atribuídas.



O exame oral terá caráter
eliminatório e classificatório, sendo considerado
habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60.



Não haverá segunda
chamada ou repetição de prova. O candidato não
poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização
da prova como justificativa de sua ausência. O não
comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo,
caracterizará desistência do candidato e resultará
na sua eliminação do concurso público.



O andamento da prova será
acompanhado pelo presidente do TCM-BA, Conselheiro Paulo Maracajá
Pereira, e os membros da Comissão do Concurso, composto pelo
Superintendente Jurídico Afonso Barbuda e os Auditores
Substitutos de Conselheiro Antônio Carlos da Silva e Ronaldo
Nascimento de Sant’Anna.



COMPOSIÇÃO
DOS GRUPOS DA DATA E DO HORÁRIO



Data : 15/04/2012 às
09:00h



Número Nome
Documento



000036k ALINE PAIM
MONTEIRO DO REGO 0000000857617290



000040b ANA CAROLINA DE
CARVALHO NEVES 0000000937459909



000055d ANDRE BASTOS
VACCAREZZA 0000000723602832



000061j ANDRE ROBALINHO
DE ALBUQUERQUE E MELLO 0000000005326286



Data : 15/04/2012 às
10:30h



Número Nome
Documento



000107h CAMILA VASQUEZ
PINHEIRO GOMES 0000001205792945



000163g DANILO DIAMANTINO
GOMES DA SILVA 0000000941992489



000171f DIEGO CARVALHO
BUGS 0000000001698950



000180g EDILSON CHAVES DE
FREITAS 0000000002072044



Data : 15/04/2012 às
13:00h



Número Nome
Documento



000235f GABRIEL DA
SILVEIRA MENDES 0000000941379515



000259i GUILHERME COSTA
MACEDO 0000000878328289



000372e LEONARDO ANDRADE
CASTRO DE ALMEIDA 0000000743832213



000500j PAULA BRANDAO
LIMA 0000000947064419



Data : 15/04/2012 às
14:30h



Número Nome
Documento



000542d RICARDO RUY
FUKUARA REBELLO PINHO 0000000348297464



000581c SILVESTRE GOMES
DOS ANJOS 0000000443750009



000618k UBENILSON
COLOMBIANO MATOS DOS SANTOS 0000000966911580



000647g WILTON SANTOS
SOUZA 0000001214203965



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]