Pauta

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PAUTA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA


Relator - CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ)

Processo nº 41652-16 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CONDEÚBA. Gestor/Responsável: Sr. José Augusto Ribeiro. Denunciante: Sr. Silvan Baleeiro de Souza.

Processo nº 02386e16 - Contas da Prefeitura Municipal de SANTO AMARO, exercício de 2015. Gestor/Responsável: Sr. Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo.

Processo nº 08064-16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de CAMAÇARI, exercício de 2014, processo de origem nº 07341-15. Interessado: Sr. Ademar Delgado das Chagas.  

Processo nº 02271e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de MUCUGÊ, exercício de 2015. Interessadas: Sra. Ana Olímpia Hora Medrado e Sra. Zenilda Rebouças de Almeida.

Processo nº 02401e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de TERRA NOVA, exercício de 2015. Interessados: Sr. Francisco Hélio de Souza e Sr. Hélio Francisco Vinhas.

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº 62484-16 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de BONINAL. Gestor/Responsável: Sr. Vitor Souza Oliveira Paiva.

Processo nº 52045-16 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ESPLANADA. Gestor/Responsável: Sr. Rodrigo de Castro Lima.

Processo nº 27115-16 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de LAURO DE FREITAS. Gestor/Responsável: Sr. Márcio Araponga Paiva.

Processo nº 02221e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, exercício de 2015. Interessada: Sra. Normélia Maria Rocha Correia.

Processo nº 02414e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de IBIASSUCÊ, exercício de 2015. Interessado: Sr. Manoel Adelino Gomes de Andrade.  

Processo nº 02328e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de ITAMARAJU, exercício de 2015. Interessado: Sr. Manoel Pedro Rodrigues Soares.

Processo nº 02300e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de MANOEL VITORINO, exercício de 2015. Interessado: Sr. Lenilton Pereira Lopes.

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA

Processo nº 79704-16 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SOBRADINHO. Gestor/Responsável: Sr. Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan.

Processo nº 02289e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de PRESIDENTE TANCREDO NEVES, exercício de 2015. Interessados: Sr. Moacy Pereira dos Santos e Sr. Valdemir de Jesus Mota.

Processo nº 02334e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de UIBAÍ, exercício de 2015. Interessado: Sr. Pedro Rocha Filho.

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

Processo nº 12288-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHO. Gestor/Responsável: Sr. Deoclides Magalhães Rodrigues. Denunciantes: Sr. Gilmário de Carvalho Sena, Sr. Albino Alves da Costa, Sr. Fernando Teixeira Azevedo, Sr. Clovis Alves de Oliveira, Sr. Cláudio Cardoso Ferreira, Sra. Felizdinólia Nascimento Cardoso, Sra. Maria Lúcia de Lima Carvalho, Sr. Thiago Carlos Cardoso Caraíba e Sr. José Welghton Ferreira Campos.

Processo nº 82942-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SANTA BRÍGIDA. Gestor/Responsável: Sr. Carlos Clériston Santana Gomes. Denunciante: Sr. Antônio França dos Santos.

Processo nº 03886-14 - Contas do Consórcio de Desenvolvimento do Circuito do Diamante - CIDCD de ANDARAÍ, exercício de 2013. Gestor/Responsável: Sr. Wilson Paes Cardoso.  

Processo nº 02459e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de WENCESLAU GUIMARÃES, exercício de 2015. Interessado: Sr. Nestor Vicente dos Santos.

Relator - Cons. FERNANDO VITA

Processo nº 07561-15 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO a União Hospitalar São Francisco - UHSF, exercício de 2015. Gestor/Responsável: Sr. Eurico Soares Nascimento. Dirigente/Entidade: Sr. Renato Jayme de Andrade e Souza.

Processo nº 11135-13 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de PAULO AFONSO à Associação Paulafonsina de Artesãos - APA, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Anilton Bastos Pereira. Dirigente/Entidade: Sra. Josefa Cardoso da Gama Reis.

Processo nº 12208-16 - Contas da Câmara Municipal de ITANAGRA, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. Josielmo Santos de Souza.

Processo nº 02128e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de JIQUIRIÇÁ, exercício de 2015. Interessado: Sr. Valdemar Andrade Filho.

Relator - Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO

Processo nº 17142-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de LAPÃO. Gestor/Responsável: Sr. José Ricardo Rodrigues Barbosa. Denunciante: Sr. Getúlio Silva e Souza.

Processo nº 79550-16 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de UAUÁ. Gestor/Responsável: Sr. Olímpio Cardoso Filho.

Processo nº 00744-15 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA à Associação Feirense de Síndrome de Down Cromossomos 21, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. José Ronaldo de Carvalho. Dirigente/Entidade: Sra. Maria Lúcia Lima Ferreira.

Processo nº 02343e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de CÔCOS, exercício de 2015. Interessado: Sr. Alexnaldo Correia Moreira.

Processo nº 02164e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de PARIPIRANGA, exercício de 2015. Interessado: Sr. George Roberto Ribeiro Nascimento.

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