Pauta

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PAUTA PARA A 51ª SESSÃO ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO – ÀS 10:00H


Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE

Processo nº 07503e20 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SEABRA. Denunciado: Sr. Fábio Miranda de Oliveira. Denunciante: Sr. Oswaldo Teixeira de Almeida Filho.

Processo nº 04985e21 - Recurso Ordinário referente ao Termo de Ocorrência nº 12769e20, lavrado na Prefeitura Municipal de TERRA NOVA. Interessada: Sra. Marineide Pereira Soares.

 

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº 00007e21 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de MADRE DE DEUS à Liga Desportiva de Madre de Deus, exercício de 2019. Gestores/Responsáveis: Sr. Jeferson Andrade Batista (Prefeito) e Sr. Jibson Coutinho de Jesus (ex-Secretário de Esportes e Laser). Dirigente/Entidade: Sr. Marcus J. Souza Nascimento.

 

Relator - Cons. Subst. RONALDO N. DE SANT'ANNA

Processo nº 09061e21 - Medida Cautelar para ratificação do Pleno referente à Prefeitura Municipal de IRECÊ. Denunciado: Sr. Elmo Vaz Bastos de Matos. Denunciante: Ministério Público do Estado da Bahia por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Irecê/BA, Representada pela Srª Edna Márcia.

Processo nº 07607e19 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de ITABERABA. Denunciado: Sr. José Antônio Sampaio Gomes.

Processo nº 07615e21 - Recurso Ordinário referente ao Termo de Ocorrência nº 13613e20, lavrado na Prefeitura Municipal de CORRENTINA. Interessado: Sr. Nilson José Rodrigues.

 

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA

Processo nº 16810e19 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CANARANA. Denunciado: Sr. Ezenivaldo Alves Dourado.

Processo nº 00827-19 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 00347-18, lavrado na Prefeitura Municipal de NILO PEÇANHA. Interessados: Sr. Carlos Antônio Bonfim de Azevedo, Sra. Maria das Graças Soares de Oliveira e Sr. Quirino Hermógenes dos Santos.

Processo nº 02802e21 - Recurso Ordinário referente às contas da Prefeitura Municipal de BOTUPORÃ, exercício de 2019. Interessado: Sr. Otaviano Joaquim Filho.

 

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

Processo nº 15261e19 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SIMÕES FILHO. Denunciado: Sr. Diógenes Tolentino de Oliveira. Denunciante: Sr. Sandro Moreira Gonçalves. Procurador: Sr. Michel Soares Reis - OAB/BA nº 14620.

Processo nº 04202e21 - Agravo referente à Medida Cautelar nº 03263e21, relativa à Prefeitura Municipal de SALVADOR. Denunciados: Sr. Bruno Soares Reis (Prefeito) e Sr. Thiago Martins Dantas (Secretário Municipal de Gestão Pública). Denunciante: Especialy Terceirização EIRELLI. Procuradores: Sr. Claudionor Ramos Neto – OAB/BA nº 17462 e Srª Angélica Maria Santos Guimarães – OAB/BA nº 12102.

 

Relator - Cons. FERNANDO VITA

Processo nº 08066e18 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ARATACA. Denunciada: Sra. Katiana Pinto de Oliveira. Procuradores: Sr. José Reis Aboboreira de Oliveira - OAB/BA nº 6713, Sra. Maria José Cabral Aboboreira - OAB/BA nº 10276, Sr. Lucas Cabral Aboboreira - OAB/BA nº 24559 e Sra. Tássia de Araújo Góes Aboboreira - OAB/BA nº 24554.

Processo nº 08047e20 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CRAVOLÂNDIA. Denunciada: Sra. Ivete Soares Teixeira Araújo. Procurador: Sr. Jaime D Almeida Cruz - OAB/BA nº 22435.

Processo nº 72146-17 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ITAMARAJU. Denunciados: Sr. Manoel Pedro Rodrigues Soares e Sr. Luiz Mário da Silva Lima.

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Agenda

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