Pauta

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PAUTA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA


Relator - CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ)

Processo nº 03399e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de CURAÇÁ, exercício de 2016. Interessado: Sr. Jean Marcelo de Amorim Aquino Ramos.

Processo nº 03430e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de PINDOBAÇÚ, exercício de 2016. Interessados: Sr. Amilton Lopes de Freitas e Sr. José Nilton Dias dos Santos.

Processo nº 07275e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de SÍTIO DO MATO, exercício de 2016. Interessado: Sr. Juraci Passos Almeida.

 

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº 58093-17 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de XIQUE-XIQUE. Gestor/Responsável: Sr. Reinaldo Teixeira Braga Filho. Denunciantes: Sr. Diogo Magalhães França Carvalho e Sr. Urias Miranda da Silva.

Processo nº 72113-17 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ITANHÉM. Gestor/Responsável: Sr. Milton Ferreira Guimarães.

Processo nº 03482e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas do Fundo de Previdência - FUNTAP de TAPIRAMUTÁ, exercício de 2016. Interessados: Sr. Agnaldo Lomes do Nascimento Filho e Sra. Joice Bispo da Cruz Lima.

Processo nº 07680e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Câmara Municipal de ARAÇÁS, exercício de 2016. Interessado: Sr. Rozival da Silva.

Processo nº 07726e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Câmara Municipal de SEBASTIÃO LARANJEIRAS, exercício de 2016. Interessado: Sr. Valmirar Pereira Morais.

 

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA

Processo nº 93081-17 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de GUARATINGA. Gestora/Responsável: Sra. Cristine Pinto Rosa. Denunciante: Sr. Nilson Ferreira Mota.

Processo nº 68658-17 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de PARATINGA. Gestor/Responsável: Sr. Eliezer Pereira Dourado Filho.

Processo nº 07322e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de ARAMARI, exercício de 2016. Interessado: Sr. José Carlos Alves Nascimento.

Processo nº 07289e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de IBITIARA, exercício de 2016. Interessado: Sr. José Roberto dos Santos Oliveira.

 

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

Processo nº 10048-16 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de MARAGOJIPE. Gestora/Responsável: Sra. Vera Lúcia Maria dos Santos. Denunciante: Sr. Adailson Jerre Oliveira Santana.

Processo nº 08821-17 - Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 04417-17, relativa à Prefeitura Municipal de IRECÊ. Interessado: Sr. Elmo Vaz.

Processo nº 03444e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Caixa de Previdência e Assistência Social - CAPREVAS de SANTA MARIA DA VITÓRIA, exercício de 2016. Interessados: Sra. Cordélia de Souza Santiago e Sr. Cristiano de Souza Gusmão.

Processo nº 07500e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de CANARANA, exercício de 2016. Interessado: Sr. Reinan Oliveira Santos.

Processo nº 07475e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de DIAS D’ÁVILA, exercício de 2016. Interessada: Sra. Jussara Márcia do Nascimento.

Processo nº 07308e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de ITUAÇÚ, exercício de 2016. Interessado: Sr. Albércio da Costa Brito Filho.

Processo nº 07826e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Câmara Municipal de IBICOARA, exercício de 2016. Interessado: Sr. Benicio Souza Barbosa.

 

Relator - Cons. Subst. RONALDO N. DE SANT'ANNA

Processo nº 79498-17 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CURAÇÁ. Gestor/Responsável: Sr. Carlos Luiz Brandão Leite.

Processo nº 06635-17 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 90577-14, lavrado na Prefeitura Municipal de JABORANDI. Interessado: Sr. Assuero Alves de Oliveira.

Processo nº 07857e17 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Câmara Municipal de MACURURÉ, exercício de 2016. Interessado: Sr. Josias Gomes da Cruz.

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