Pauta

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PAUTA PARA A 62ª SESSÃO ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO – ÀS 10:00H


Relator - Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

Processo nº 04870e20 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUAÇU. Denunciado: Sr. Abel Silva dos Santos. Denunciante: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Procuradora: Sra. Eliene Fonseca Neiva - OAB/BA nº 38605.

Processo nº 03543e20 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de SERRINHA. Denunciados: Sr. Adriano Silva Lima (Prefeito) e Sr. Enerson Rosa dos Santos (Pregoeiro). Denunciante: Sr. Ricardo Augusto de Souza Soares.

Processo nº 13207e19 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de PARATINGA. Denunciado: Sr. Eliezer Pereira Dourado Filho.

Processo nº 12745e18 - Representação do Ministério Público de Contas referente à Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUÍPE. Gestora/Auditada: Sra. Normélia Maria Rocha Correia. Procurador: Sr. Gustavo Vieira Alves - OAB/BA nº 29.208.

 

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA

Processo nº 08241e19 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ANGICAL. Denunciados: Sr. Gilson Bezerra de Souza e Sr. José Rafael Pereira de Albuquerque.

Processo nº 08466e19 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DE JESUS. Denunciado: Sr. André Rogério de Araújo Andrade.

Processo nº 04979e19 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE, exercício de 2018. Interessado: Sr. Claudinei Xavier Novato.

 

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

Processo nº 08010e20 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de LAJE. Denunciado: Sr. Kledson Duarte Mota. Procuradores: Sr. Ícaro Henrique Pedreira Rocha - OAB/BA 35.644 e Sr. Alexandre Miguel Ferreira da Silva Abreu - OAB/BA 25.787.

 

Relator - Cons. FERNANDO VITA

Processo nº 08068e18 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ITAMARAJÚ. Denunciado: Sr. Marcelo Angenica.

 

Relator - Cons. Subst. CLÁUDIO VENTIN

Processo nº 06202e20 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de SEABRA. Denunciado: Sr. Fábio Miranda de Oliveira. Denunciante: Sr. Oswaldo Teixeira de Almeida Filho.

Processo nº 07522e18 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de MORTUGABA. Denunciado: Sr. Aparício Martins Rocha.

Processo nº 07805e20 - Representação do Ministério Público de Contas referente à Prefeitura Municipal de MAIRÍ. Gestor/Auditado: Sr. José Bonifácio Pereira da Silva.

 

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº 17403e19 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de PÉ DE SERRA. Denunciados: Sr. Antônio Joílson Carneiro Rios e Sr. José Carlos Trindade Lima. Denunciante: Sr. Rildo Oliveira Rios.

Processo nº 07605e20 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de PRESIDENTE DUTRA. Denunciado: Sr. Sílvio Mário Alves Almeida.

Processo nº 08147e20 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SÃO FELIPE. Denunciado: Sr. Rozálio Souza da Hora.

Processo nº 08151e20 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SÃO FELIPE. Denunciado: Sr. Antônio Jorge Macedo da Silva.

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Agenda

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