Pauta

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PAUTA PARA A 64ª SESSÃO ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO – ÀS 10:00H


Relator - Cons. FERNANDO VITA

Processo nº 11255e20 - Medida Cautelar para ratificação do Pleno referente à Prefeitura Municipal de BOA VISTA DO TUPIM. Denunciado: Sr. Helder Lopes Campos. Denunciante: Empresa Risoneide Almeida Ferreira EIRELI.

Processo nº 05946e20 - Denúncia com Medida Cautelar referente à Prefeitura Municipal de CARAVELAS. Denunciado: Sr. Sílvio Ramalho da Silva. Denunciante: Sr. Daniel Teles Carvalho Machado.

Processo nº 07800e18 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO. Denunciada: Sra. Rosângela Maria Monteiro de Menezes.

Processo nº 07780e18 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de JACOBINA. Denunciado: Sr. Noelson Oliveira de Souza.

 

Relator - Cons. Subst. CLÁUDIO VENTIN

Processo nº 15901e18 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CORRENTINA. Denunciado: Sr. Nilson José Rodrigues.

 

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº 07753e20 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO JACUÍPE. Denunciado: Sr. Erismar Almeida Souza. Procurador: Sr. Uilliam Araújo Santiago - OAB/BA nº 33.163.

 

Relator - Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

Processo nº 17001e19 - Denúncia referente à Câmara Municipal de MILAGRES. Denunciada: Sra. Roberta Carvalho de Oliveira Sampaio. Denunciante: Sr. Roberto Santos Ribeiro.

 

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA

Processo nº 21139e19 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de NORDESTINA. Denunciado: Sr. Erivaldo Carvalho Soares. Denunciante: Sr. Júlio Cavalcante de Almeida.

Processo nº 04951e19 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de POTIRAGUÁ, exercício de 2018. Interessado: Sr. Jorge Porto Cheles.

 

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

Processo nº 10968e20 - Medida Cautelar para ratificação do Pleno referente à Prefeitura Municipal de CRUZ DAS ALMAS. Denunciados: Sr. Orlando Peixoto Pereira Filho (Prefeito) e Sr. Carlos José Santos (Presidente da Comissão de Licitação). Denunciante: RV Serviços de Locação de Equipamentos e Manutenção Elétrica EIRELI.

Processo nº 05486e20 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de PILÃO ARCADO. Denunciados: Sr. Manoel Afonso Mangueira e Sra. Rosimeire de Almeida Rocha. Denunciante: Sr. Leonildo Teixeira de Medeiros. Procuradores: Sr. Lairton Augusto dos Santos Araújo – OAB/PE nº 35876 e Sr. Rodrigo Isaac de Freitas Martins – OAB/BA nº 19644.

Processo nº 13755e18 - Denúncia referente a Prefeitura Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA e da Fundação Pública de Saúde - FSVC de VITÓRIA DA CONQUISTA. Denunciados: Sr. Herzem Gusmão Pereira (Prefeito) e Sr. Felipe Oliveira Bittencourt (Diretor da FSVC). Denunciante: Sra. Márcia Viviane de Araújo Sampaio - Vereadora.

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Agenda

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