Pauta

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PAUTA PARA A 66ª SESSÃO ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO – ÀS 10:00H


Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA

Processo nº 21477e19 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de IPIRÁ. Denunciado: Sr. Marcelo Antônio Santos Brandão. Denunciantes: Sr. Jaildo Santos Souza, Sr. Antônio Carlos Sampaio Simas, Sr. Benedito Oliveira Alves, Sr. Caryl Ribeiro de Oliveira, Sra. Weima Fraga de Oliveira, Sr. Deteval Brandão Bastos e Sr. Marcos Murilo Bastos Mascarenhas.

Processo nº 07770e19 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RETIROLÂNDIA. Denunciado: Sr. Alivanaldo Martins dos Santos. Denunciante: Sr. Jocinaldo Araújo Lima.

Processo nº 01684e19 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE. Denunciado: Sr. Joseney da Silva Santos.

 

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

Processo nº 07047e20 - Contas da Prefeitura Municipal de URUÇUCA, exercício de 2019. Gestor/Responsável: Sr. Moacyr Batista de Souza Leite Júnior.

Processo nº 06869e20 - Recurso Ordinário referente às contas do Consórcio Vale do Jiquiriçá - CVJ de MARACÁS, exercício de 2019. Interessado: Sr. Joseval Alves Braga.

 

Relator - Cons. FERNANDO VITA

Processo nº 19103e20 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de IBIASSUCÊ. Denunciado: Sr. Francisco Adauto Rebouças Prates.

Processo nº 11574e21 - Agravo referente à Medida Cautelar nº 11101e21, relativa à Prefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHO. Denunciado: Sr. Eli Carlos dos Anjos Santos. Denunciante: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Procuradores: Sr. Renato Lopes - OAB/SP nº 406595-B, Sr. Tiago dos Reis Magoga - OAB/SP nº 283834 e Sr. Rafael Almeida Gonçalves - OAB/BA nº 33944.

Processo nº 07092e20 - Recurso Ordinário referente às contas da Prefeitura Municipal de ITATIM, exercício de 2019. Interessado: Sr. Gilmar Pereira Nogueira. Procuradora: Sra. Adriana Ataíde Adam - OAB/BA nº 13214.

 

Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE

Processo nº 07048e20 - Contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DA FEIRA, exercício de 2019. Gestor/Responsável: Sr. Raimundo da Cruz Bastos.

Processo nº 02149e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DA VITÓRIA, exercício de 2015. Interessado: Sr. Amário dos Santos Santana.

 

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº 07784e21 - Recurso Ordinário referente ao Termo de Ocorrência nº 00542e20, lavrado na Prefeitura Municipal de BARREIRAS. Interessado: Sr. João Barbosa de Souza Sobrinho. Procurador: Sr. Bruno Alves de Almeida - OAB/BA nº 33866.

Processo nº 07049e20 - Recurso Ordinário referente às contas da Prefeitura Municipal de ABARÉ, exercício de 2019. Interessado: Sr. Fernando José Teixeira Tolentino.

Processo nº 00389e21 - Recurso Ordinário referente às contas da Prefeitura Municipal de RIACHÃO DAS NEVES, exercício de 2019. Interessado: Sr. Miguel Crisóstomo Borges Neto. Procurador: Sr. Tiago Assis Silva - OAB/BA nº 22027.

 

Relator - Cons. Subst. RONALDO N. DE SANT'ANNA

Processo nº 11844e20 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de CASA NOVA. Denunciado: Sr. Vinícius Patrick Teles de Souza Castro.

Processo nº 02894-16 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DE JESUS ao Instituto de Proteção dos Animais Domésticos e Domesticados do Recôncavo Baiano - Amo Animais, exercício de 2015. Gestor/Responsável: Sr. Humberto Soares Leite. Dirigente/Entidade: Sra. Cordélia Silva Queiroz.

Processo nº 07773e21 - Recurso Ordinário referente à Denúncia nº 14536e19, relativa à Prefeitura Municipal de SEABRA. Interessados: Sr. Fábio Miranda de Oliveira e Sr. Pedro de Araújo Teles Júnior - ME (CNPJ nº 00654029/0001-97). Procurador: Sr. Jaime D Almeida Cruz – OAB/BA nº 22435.

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Agenda

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