Pauta

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PAUTA PARA A 76ª SESSÃO ORDINÁRIA POR MEIO ELETRÔNICO – ÀS 10:00 H


Relator - Cons. Subst. RONALDO N. DE SANT'ANNA

Processo nº 05279e19 - Contas da Câmara Municipal de SIMÕES FILHO, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Genivaldo Ferreira Lima.

Processo nº 17551e20 - Recurso Ordinário referente à Denúncia nº 11892e20, relativa à Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE. Interessado: Sr. Heraldo Alves Miranda. Procurador: Sr. Vagner Bispo da Cunha - OAB/BA nº 16378.

 

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA

Processo nº 03092e20 - Denúncia referente à Superintendência de Trânsito de Salvador - TRANSALVADOR de SALVADOR. Denunciado: Sr. Fabrizzio Müller Martinez. Denunciante: Sr. Diogo de Mendonça Melim.

 

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

Processo nº 12683e21 - Medida Cautelar para ratificação do Pleno referente à Prefeitura Municipal de SALVADOR. Denunciados: Sr. Samuel Pereira Araújo (Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia) e Sr. Dalton Kleber Cortes Andrade (Pregoeiro). Denunciante: Empresa F Valadão Comércio Varejista e Serviços de Manutenção de Informática Ltda.

 

Relator - Cons. FERNANDO VITA

Processo nº 16407e20 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CRUZ DAS ALMAS. Denunciado: Sr. Orlando Peixoto Pereira Filho. Procurador: Sr. Vagner Reis Santana - OAB/BA nº 27919.

Processo nº 07881e18 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de SANTO ESTEVÃO. Denunciados: Sr. George Passos de Santana - Presidente e Sr. Rogério dos Santos Costa - Gestor Municipal.

 

Relator - Cons. MÁRIO NEGROMONTE

Processo nº 00916e21 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de CRISÓPOLIS. Denunciado: Sr. José Gilney da Silva Severo.

Processo nº 19056e20 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de SERROLÂNDIA. Denunciado: Sr. João Wilson Santos Novais.

 

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº 08230e21 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SÁTIRO DIAS. Denunciados: Sr. Marivaldo da Cruz Alves e Sr. Pedro Raimundo Santana da Cruz. Procurador: Sr. Vagner Bispo da Cunha - OAB/BA nº 16378.

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Agenda

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Últimas Decisões do Pleno