Pauta

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PAUTA PARA A 83ª SESSÃO ORDINÁRIA


Relator - Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO

Processo nº 10304-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de PRESIDENTE TANCREDO NEVES. Gestor/Responsável: Sr. Valdemir de Jesus Mota. Denunciante: Sr. Florisvaldo Barreto dos Santos.

Processo nº 01523-16 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de AMÉRICA DOURADA. Gestores/Responsáveis: Sr. Agnaldo Oliveira Lopes e Sr. Joelson Cardoso do Rosário.

Processo nº 07855-16 - Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 38475-15, relativa à Câmara Municipal de UBAITABA. Interessados: Sr. Luiz Gustavo Lemos Magalhães (ex- Presidente), Sr. Alexandre Negri de Almeida (Prefeito) e Sr. Hebert Duarte Souza (Servidor).

 

Relator - CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ)

Processo nº 17323-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CAMAÇARI. Gestor/Responsável: Sr. Luiz Carlos Caetano. Denunciante: Sr. Antônio Elinaldo Araújo da Silva.

Processo nº 87131-15 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de MUNDO NOVO. Gestor/Responsável: Sr. Luzinar Gomes Medeiros. Denunciante: Sr. José Carlos Leão Barreto de Araújo.

Processo nº 03669-15 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de JUAZEIRO ao Instituto de Arte-Educação Nego D’Água - NAENDA, exercício de 2014. Gestor/Responsável: Sr. Isaac Cavalcante de Carvalho. Dirigente/Entidade: Sr. Adegivaldo Mota da Silva.

Processo nº 10189-13 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de PAULO AFONSO à Moto Clube Cavalo Doido de Paulo Afonso, exercício de 2013. Gestor/Responsável: Sr. Anilton Bastos Pereira. Dirigente/Entidade: Sr. Jean Charles da Silva.

 

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº 03728-16 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de IBIRAPOA. Gestor/Responsável: Sr. Rildo Ferreira de Andrade. Denunciante: Sr. Geraldo da Solidade Caldeira Prates.

 

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

Processo nº 09763-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de SÍTIO DO MATO. Gestor/Responsável: Sr. Renivaldo Ramos Cursino.

Processo nº 15761-09 – Relatório de Auditoria referente à Prefeitura Municipal de PEDRO ALEXANDRE. Gestor/Auditado: Sr. Pedro Gomes Filho.

Processo nº 08676-16 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 00641-14, lavrado na Câmara Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA. Interessado: Sr. Lafaiete Nunes Dourado.

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