Pauta

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PAUTA PARA A 84ª SESSÃO ORDINÁRIA


Relator - CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ)

Processo nº 90873-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CANÁPOLIS. Gestor/Responsável: Sr. Rubiê Queiroz de Oliveira. Denunciantes: Sr. Albérico de Moraes Mendes; Sr. Noel de Souza Queiroz e Sr. Elivaldo Amorim da Silva.

Processo nº 86059-16 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de MUNDO NOVO. Gestor/Responsável: Sr. Luzinar Gomes Medeiros. Denunciante: Sr. José Carlos Leão Barretto de Araújo.

Processo nº 10303-15 - Denúncia referente à Câmara Municipal de PRESIDENTE TANCREDO NEVES. Gestores/Responsáveis: Sr. Josenilton Felicíssimo dos Santos e Sr. Almir Rodrigues dos Santos. Denunciante: Sr. Florisvaldo Barreto dos Santos.

Processo nº 12480-13 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de ITAMARAJU à Liga De Futebol de Itamarajú - LFI, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Manoel Pedro Rodrigues Soares. Dirigente/Entidade: Sr. José Orlando Santana da Cruz.

 

Relator - Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

Processo nº 06439-16 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 72844-15, lavrado na Prefeitura Municipal de ITAMARAJU. Interessado: Sr. Manoel Pedro Rodrigues Soares.

 

Relator - Cons. RAIMUNDO MOREIRA

Processo nº 72673-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de IBIRAPOÃ. Gestor/Responsável: Sr. Rildo Ferreira de Andrade.

Processo nº 48279-16 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de RIO DO PIRES. Gestor/Responsável: Sr. José Ney Nardes.

Processo nº 00064e16 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de JUSSARI, exercício de 2015. Gestor/Responsável: Sr. Edson Alves Santos.

 

Relator - Cons. PAOLO MARCONI

Processo nº 48731-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de IUIU. Gestor/Responsável: Sr. Carlos Vagner Lopes Frota. Denunciante: Sr. Roberto Pereira Mesquita.

Processo nº 72690-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de NOVA VIÇOSA. Gestor/Responsável: Sr. Márvio Lavor Mendes.

Processo nº 08717-16 - Pedido de Reconsideração referente à Denúncia nº 04292-14, relativa à Prefeitura Municipal de ANTAS. Interessado: Sr. Wanderlei dos Santos Santana.

Processo nº 06818-16 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 72520-13, lavrado na Prefeitura Municipal de NOVA VIÇOSA. Interessado: Sr. Carlos Robson Rodrigues da Silva.

 

Relator - Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO

Processo nº 18003-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CAMAMU. Gestor/Responsável: Sr. Américo José da Silva.

Processo nº 00003e16 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de PILÃO ARCADO, exercício de 2015. Gestor/Responsável: Sr. Aguinaldo Sostenys Gomes de Medeiros.

Processo nº 06063-16 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 02827-15, lavrado na Prefeitura Municipal de SENTO SÉ. Interessado: Sr. Ednaldo dos Santos Barros.

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