Análise Portais de Transparência COVID-19

A+
A-

O Tribunal de Contas dos Municípios, dando continuidade ao exercício dos seus papéis orientador e fiscalizador, produziu, sob a coordenação da Diretoria de Assistência aos Municípios, o Painel de Análises de Portais de Transparência COVID-19, onde se encontra o resultado do exame de cada portal de transparência COVID-19 dos 417 municípios baianos.

A análise, realizada com base na Lei nº 13.979/2020, faz um diagnóstico da forma que cada Prefeitura está prestando contas dos seus gastos no enfrentamento do novo coronavírus.
Este Painel contêm gráficos, relatórios e a situação geral e regional da transparência das despesas dos Executivos municipais no combate à COVID-19, em período específico.
As entidades receberão alertas, com relatórios individualizados, indicando os pontos de acerto e os que necessitam de adequação à norma regedora da transparência.

A atualização constante do Painel de Análises de Portais de Transparência, além de compilar informações do cumprimento das normas legais, possui a função de facilitar o controle social, permitindo que o cidadão acompanhe as boas práticas de gestão em seu município.

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno