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Prefeito Euvaldo de Almeida Rosa tem de pagar multa de R$ 2,5 mil por irregularidades no exercício de 2008, mas pode recorrer da decisão com pedido de reconsideração ao tribunal.

3 de dezembro de 2009













As contas do prefeito de Santo Antônio de Jesus, Euvaldo de Almeida Rosa, relativas ao
exercício de 2008, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (03/12).


Em razão das irregularidades
consignadas no parecer, o relator, conselheiro José Alfredo, imputou multa de R$
2,5 mil ao gestor, que poderá recorrer da decisão.


A receita arrecadada em 2008 alcançou o total de R$
72.314.008,06
, superando a prevista no percentual de
6,83%, e a despesa alcançou o montante de R$
73.711.029,49.


Foram utilizados recursos de cobertura
decorrentes da anulação de dotações, no valor de R$ 23.728.656,63, de excesso de
arrecadação, na quantia de R$ 4.621.088,06, e superávit financeiro de R$
1.388.226,03.


A
prefeitura aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$
16.163.493,98, alcançando o percentual de 27,71%, cumprindo a exigência contida
no
artigo 212 da Constituição
Federal.


Quanto ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, o Executivo recebeu recursos no montante de R$
10.222.287,37 e despendeu o percentual de 66,53% na remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede
pública, cumprindo a exigência.


E
em ações e serviços públicos de saúde, a administração municipal também cumpriu
a norma constitucional, na medida em que aplicou o valor de R$ 6.784.874,01,
alcançando o índice de 17,82%.


O
acompanhamento da execução orçamentária foi realizado pela 3ª Inspetoria
Regional de Controle Externo, que informou mensalmente ao gestor sobre as
principais faltas, senões e irregularidades detectadas no exame da
documentação.


Os
relatórios técnicos apresentaram as seguintes ressalvas: remessa de documentação
incompleta ou com atraso, pagamento de encargos financeiros relativos a atrasos
no cumprimento de obrigações referentes ao INSS, admissão de pessoal sem
concurso público e inobservância as normas das Leis Federais números 4.320/64 e
8.666/93.


Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Santo Antônio de Jeus.
(O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).

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