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Os gestores da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência de Salvador, Roberto Fiuza e Sérgio Pinheiro foram multados em R$ 300,00 e R$ 800,00, respectivamente, por irregularidades não sanadas nas contas de 2011.

22 de agosto de 2012

















O Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quarta-feira (22/08), votou
pela aprovação com ressalva das contas da
Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção
à Violência – SUSPREV, do Município de Salvador, relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade
de Roberto Fiuza da Silva, de referência ao período de
01/01/2011 a 21/01/2011, e Sergio Raymundo Raykil Pinheiro, de
referência ao período de 22/01/2011 a 31/12/2011.



O conselheiro Raimundo Moreira,
relator do processo, imputou multas nos valores de, respectivamente,
R$300,00 e R$800,00 em razão das irregularidades consignadas
nos relatórios da 1ª Inspetoria Regional e no
Pronunciamento Técnico e não sanadas nesta
oportunidade, sobretudo as relacionadas à inconsistências
nos registros contábeis; falha contábil na
contabilização de créditos adicionais,
apresentação de relatório do controle interno
deficiente; diversos casos de inserção incorreta ou
incompleta de dados no SIGA; não apresentação do
inventário dos bens patrimoniais; ausência de processo
licitatório em caso cabível e à ausência
nos autos de documentos exigidos pela Resolução TCM nº
1061/05.



Foi constatado que valor dos dos
restos a pagar constante da relação analítica no
importe de R$6.572.502,29, não consiste com o registrado no
Balanço Patrimonial, ficando claro que a Entidade não
tem disponibilidades financeiras para fazer face aos restos a pagar
do exercício, de R$8.156.247,51 e às demais obrigações
de curto prazo, no importe de R$709.433,80.



Verificou-se, também, uma
redução patrimonial no exercício, no importe de
R$2.663.539,20, ensejando um Saldo Patrimonial (Passivo Real a
Descoberto) de R$6.415.497,32 ante R$3.751.958,12 existente em 2010.



Entende a relatoria que a
inconsistência nos registros contábeis constantes dos
referidos demonstrativos resulta de falha contábil primária
a ser corrigida das demonstrações financeiras do
próximo exercício, delas constando as devidas notas
explicativa



Foi registrado ainda que não
constam no resumo do inventário dos bens móveis,
elaborado pela Comissão de Inventário do Ativo
Permanente, as incorporações ocorridas no exercício
sob exame, no importe de R$108.924,80, conforme escriturado no
Demonstrativo das Variações Patrimoniais.



A decisão ainda cabe recurso.



Íntegra do voto das contas da
SUSPREV – Salvador.



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