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A relatoria apresentou pedido de revisão, no sentindo de revogar a decisão contida no parecer inicial, emitindo novo voto pela aprovação das contas.

3 de julho de 2012

















Na
sessão desta terça-feira (03/07), o Tribunal de Contas
dos Municípios apresentou o pedido de revisão, no
sentido de revogar a decisão contida no parecer prévio
relativo às contas da Câmara de Piritiba, na gestão
de Renato Rubens Cândido Mota,
emitindo-se
outro em substituição, visto que a reanálise dos
documentos, peças e informações que instruem o
processo levam a concluir pelo cumprimento do art. 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal.




O
relator, conselheiro Paolo Marconi, emitiu novo voto pela aprovação
com ressalvas das contas, excluindo a determinação de
formulação ao Ministério Público e
mantendo a multa imposta no valor de R$ 2 mil e o ressarcimento de
R$
945,59
,
referente ao pagamento de juros e multas por atraso no pagamento de
obrigações junto à Telemar e INSS.



A relatoria entendeu que
deveriam ser analisadas, mais uma vez, as razões de mérito
apresentadas, por ter sido constatado que os documentos por ele
apresentados nesta oportunidade poderiam esclarecer situações
controversas, em razão de erro produzido pelo próprio
gestor em sua defesa.



Nesta
oportunidade, o gestor apresentou extratos bancários com
registro de depósitos mensais referentes a devoluções
de duodécimos feitos pela Câmara, com os respectivos
comprovantes de depósito, que totalizaram
R$
50.904,00,
valor
este devidamente registrado nos Demonstrativos de Contas do Razão
Analítico dos Balancetes Mensais.



Esse
montante é bastante superior aos
R$
9.204,10
inscritos
em Despesas de Exercícios Anteriores consignados no Parecer
Prévio recorrido, o que somente foi apropriadamente
demonstrado e comprovado pelo gestor neste recurso de revisão,
motivo porque a Relatoria acatou as razões expendidas.



Íntegra do voto do
relator do pedido de revisão às contas da Câmara
de Piritiba.



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