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Tribunal revê decisão e aprova com ressalvas as contas do prefeito Antônio Carlos Araújo, reduzindo a multa para R$ 3 mil.

28 de fevereiro de 2012

















Nesta terça-feira (28/02), o
Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao
pedido de reconsideração referente às contas da
Prefeitura de Macarani, na gestão de Antônio Carlos
Macedo Araújo, relativas ao exercício de 2010.



O relator, conselheiro Fernando Vita,
determinou a emissão de novo decisório, desta vez pela
aprovação com ressalvas das contas, e reduziu a multa
imposta de R$ 5 mil para R$ 3 mil.



Na reconsideração,
com a apresentação de novos documentos, o gestor
comprovou o cumprimento do índice alusivo ao art. 212 da
Constituição Federal, demonstrando que o gasto com
educação alcançou o montante de R$ 6.783.758,28,
equivalente ao percentual de 25,11%.



Com relação
a pendência referente a saída de numerário da
conta especifica do FUNDEB sem documento de despesa correspondente, o
recorrente encaminhou extratos bancários das contas, dos meses
de abril e outubro, comprovando o estorno á conta do FUNDEB,
apenas do valor R$ 70.000,00, reduzindo, assim, o valor apontado no
opinativo para R$ 38.979,51.



Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração referente as contas
da Prefeitura de Macarani.



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