Notícias

A+
A-

TCM condenou Salvador Lopes Gonsalves ao pagamento de multa de R$ 6 mil; e de R$ 10 mil a Marcos Venicios Santos Teles, por irregularidades no exercício de 2009.

14 de outubro de 2010












Em sessão realizada nesta quinta-feira (14/10), o
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das pPrefeituras de
Curaçá e
Palmeiras, das administrações de
Salvador Lopes
Gonsalves e Marcos Venicios Santos Teles,
respectivamente, dos exercícios de 2009.


O relator dos
pareceres, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, condenou Salvador Lopes
Gonsalves ao pagamento de
multa de R$ 6 mil; e de R$ 10 mil a
Marcos Venicios Santos Teles, que devem ser recolhidas ao
erário de cada município
com recursos pessoais, no prazo de trinta dias a partir do dia do julgamento do
parecer prévio. Cabem recursos das decisões.


Ambas as
prefeituras cometeram falhas quanto à administração dos recursos dos Royalties.


Curaçá – A
prefeitura recebeu e
contabilizou, no exercício de 2009, recursos provenientes dos Royalties / Fundo
Especial
do Petróleo no montante de R$124.617. Adicionando-se o saldo
anterior e os rendimentos recebidos de R$218,33, alcançou-se o montante de
disponibilidade financeira de R$124.835.


A inspetoria regional
identificou, portanto, que as despesas correlatas no valor total de R$ 30.041,
a diferença de R$94.794, não corresponde ao saldo disponível em extrato, após
conciliação bancária, de apenas R$1.911.


A defesa informou que
teria recebido o montante de R$124.382, e realizado gastos de R$40.164,
encaminhando diversos documentos.


Em face da
divergência, essa documentação deve ser extraída pela para análise da
unidade técnica competente do TCM, lavrando-se termo de ocorrência, na
hipótese da constatação de irregularidades.


Palmeiras – Os valores recebidos e
contabilizados em 2009, os relativos ao saldo do exercício anterior e os
rendimentos recolhidos são de R$66.316, R$2.784 e R$ 9,99, respectivamente,
perfazendo disponibilidade financeira de R$69.110 .


Identificando ainpetoria o montante de despesas correlatas de
R$42.074, a
diferença de R$27.035 não corresponde ao valor de R$ 4.662,3, saldo
disponível em extrato, após conciliação bancária.


A defesa final
apresentou demonstrativo de movimentação financeira sem o acompanhamento dos
processos de pagamento correspondentes, porém uma nova oportunidade foi deferida
ao gestor para apresentação, no prazo de sessenta dias, de todos os processos de
pagamento e extratos bancários necessários.


Íntegra do voto do
relator das contas
da Prefeitura de Curaçá. (O voto ficará disponível no
portal após a conferência).


Íntegra do voto do
relator das contas
da Prefeitura de Palmeiras. (O voto ficará disponível no
portal após a conferência).



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

15/05/2022
Assessoria jurídica do TCM divulga nova edição do “Compêndio Jurídico”
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, nesta segunda-feira...[leia mais]
11/05/2022
Contas de Dias D’Ávila e de outros três municípios são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (12/05),...[leia mais]
11/05/2022
Contas das Prefeituras de Esplanada e Gongogi são reprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta...[leia mais]
10/05/2022
Prorrogado prazo de coleta de informações sobre o Controle Interno
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) decidiu prorrogar até o dia 15 de maio, o prazo...[leia mais]