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Aprovadas contas de 2018 das prefeituras de Novo Horizonte e Iraquara

30 de outubro de 2019

Na sessão desta quarta-feira (30/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Novo Horizonte e Iraquara, da responsabilidade dos prefeitos Djalma Abreu dos Anjos e Edimário Guilherme de Novais, respectivamente. As contas são referentes ao exercício de 2018.

O relator das contas de Novo Horizonte, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$3 mil, em razão de algumas irregularidades identificadas no relatório técnico. A despesa total com pessoal da prefeitura correspondeu a 51,10% da receita corrente líquida do município, respeitando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O balanço orçamentário do município apresentou um deficit de R$3.453.492,56, vez que o município arrecadou recursos no montante de R$28.628.754,15 e realizou despesas no valor total de R$32.082.246,71. O relatório registrou ainda ressalvas como baixa cobrança da dívida ativa do município; deficiente relatório do controle interno; contratação de servidores temporários sem a realização do indispensável certame seletivo simplificado; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA, em flagrante descumprimento à Resolução TCM nº 1282/09. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento.

Em relação às contas da prefeitura de Iraquara, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, também aplicou uma multa no valor de R$3 mil após a análise do relatório técnico. O município teve um balanço orçamentário positivo, uma vez que arrecadou o valor de R$ 55.845.864,29 e realizou despesas no montante de R$ 53.446.920,26, registrando um superavit de R$ 2.398.943,33.

Os gastos da prefeitura em relação a despesa total com pessoal corresponderam a 48,01% da receita corrente líquida do município, respeitando o máximo de 54%, previsto na LRF. O gestor também cumpriu com os percentuais mínimos das obrigações constitucionais.

Durante a análise do relatório técnico, o relator destacou ressalvas como omissão na cobrança da dívida ativa não tributária, em especial, aos ressarcimentos imputados por esta Corte de Contas a ex-gestores; envio intempestivo da prestação de contas por meio do e-TCM; reincidência na baixa arrecadação da dívida ativa; e falhas na inserção de dados no SIGA.

Cabe recurso das decisões.

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