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Aprovadas contas de Simões Filho, Caldeirão Grande e Lajedo do Tabocal

4 de março de 2021

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Simões Filho, da responsabilidade de Diógenes Tolentino Oliveira, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Paolo Marconi, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$8 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. Também foi determinado a devolução aos cofres municipais do valor de R$11.349,00, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de subsídio ao ex-secretário Bartolomeu Mota Oliveira quando o mesmo já não prestava serviços. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (04/03), realizada por meio eletrônico. Foram também aprovadas na mesma plenária as contas de 2019 das prefeituras de Caldeirão Grande e Lajedo do Tabocal.

A Prefeitura de Simões Filho teve receita de R$359.295.405,59 e promoveu despesas no total de R$361.844.294,23, o que causou um déficit orçamentário de R$2.548.888,64. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$25.101.445,53, não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas.

De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 28,47% dos recursos específicos na área da educação, 23,13% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 88,39% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$192.151.345,47, que correspondente a 53,99% da receita corrente líquida de R$355.887.834,49, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a maioria dos conselheiros – que aplicam a Instrução nº 003 do TCM e excluem desse cálculo os gastos relativos aos programas financiados com recursos federais – o percentual foi de 51,96% da RCL.

Em seu parecer, o conselheiro Paolo apontou, como ressalvas, reincidência na baixa cobrança da dívida ativa no exercício; omissão na cobrança de dezessete multas e quatro ressarcimentos a ex-prefeito; irregularidade na estimativa de bens adquiridos por meio de concorrência pública; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA.

Outras aprovações – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram, com ressalvas, as contas das prefeituras de Caldeirão Grande e Lajedo do Tabocal, da responsabilidade dos prefeitos Cândido Pereira da Guirra Filho e Mariane Isabel Fagundes, respectivamente, relativas ao exercício de 2019. Eles foram punidos com multa de R$3,5 mil e R$5 mil, respectivamente, por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados.

Cabe recurso das decisões.

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