João Carlos Júnior é o sexto gestor a ter quitação plena no julgamento das contas relativas ao exercício de 2010.
Nesta terça-feira (06/12), o
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou na íntegra as
contas da Câmara de Senhor do
Bonfim, na gestão de João
Carlos Bernardes Pereira Júnior, referentes ao exercício
de 2010, sendo o 6º Legislativo a ter quitação
plena.
A Câmara recebeu a
título de transferência o total de R$ 1.811.362,14,
tendo as despesas orçamentárias atingindo o mesmo
montante, sendo que no exercício foram pagos R$ 1.778.285,89;
ficando R$ 33.076,25 inscritos em restos a pagar, configurado que os
gastos orçamentários do Legislativo Municipal se
encontram dentro do limite estabelecido pelo artigo 29-A da
Constituição Federal.
O gestor cumpriu o art.
42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que encerrou o exercício
com saldo financeiro de R$ 33.076,25, valor este equivalente ao saldo
dos restos a pagar.
A despesa com pessoal atingiu o total
de R$1.287.370,86, correspondente a 1,70% da receita corrente liquida
municipal, de R$ 75.572.988,08, em respeito ao limite estabelecido
pela Lei Complementar de nº 101/00, em seu artigo 20.
A folha de pagamento, incluindo os
subsídios dos Vereadores, alcançou a importância
de R$ 1.113.670,86, correspondente a 54,25% da transferência
realizada ao Legislativo,
em respeito ao determinado pelo § 1º do artigo 29-A da
Constituição Federal.
Também tiveram
quitação plena as Câmaras de Amargosa, Central,
Érico Cardoso, Ibititá e Terra Nova.
Íntegra do voto do
relator das contas da Câmara de Senhor do Bonfim.
